É preciso equilibrar ordem econômica e direitos sociais, diz ministro do TST

As mudanças recentes no mercado de trabalho colocaram o Brasil diante de um dilema: ao mesmo tempo em que o país deve garantir os direitos de trabalhadores que estão à margem da legislação – como motoristas e entregadores por meio de aplicativos –, é preciso também intervir o mínimo possível na atividade econômica.

Para Dezena, Estado não tem condições de prover todas as promessas constitucionais

Essa reflexão é do ministro Luiz José Dezena da Silva, do Tribunal Superior do Trabalho. Ele falou sobre o assunto entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das principais personalidades do meio jurídico sobre os temas mais relevantes da atualidade.

Segundo o magistrado, não há dúvida, no debate sobre a proteção social aos trabalhadores, de que é preciso garantir aquilo que foi estabelecido pelo legislador constituinte como projeto de nação. Assim, é preciso pensar na capacidade do Estado de garantir esses direitos sociais.

“E aí vem a seguinte pergunta: E a ordem econômica? Bom, a ordem econômica é garantida pela Constituição por meio da mínima intervenção do Estado. Então, com a mínima intervenção do Estado é possível que garantamos os direitos sociais? Nós também precisamos pensar no retrocesso social, no sentido de voltar atrás em relação àquilo que já foi conquistado”, disse Dezena.

Ponto de equilíbrio

Para o ministro, as pessoas envolvidas nesse debate precisam considerar que não existe emprego — tampouco a busca pelo pleno emprego — sem crescimento econômico. Além disso, é o crescimento que gera a riqueza estatal — afinal de contas, é a atividade econômica que permite o recolhimento de impostos.

Para resolver essa dicotomia, ele sugere buscar o equilíbrio entre a ordem econômica, prevista nos artigos 170 e 171 da Constituição, e os direitos sociais, gravados nos artigos 6º e 7º da CF.

“Para que não haja um intervencionismo excessivo do Estado na economia e para que não se crie uma situação em que o Estado será o grande provedor, pois já está provado que ele não tem condições de prover tudo aquilo que consta como promessa constitucional”, completou Dezena, que é ministro do TST desde 2018.

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