TSE publica resoluções com regras para as eleições municipais deste ano

As resoluções que regerão as eleições municipais de 2024 foram publicadas nesta sexta-feira (1º/3) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. As 12 normas, aprovadas pela corte na terça-feira (27/2), fixam as regras do pleito, que tem o primeiro turno previsto para o dia 6 de outubro.

As normas do TSE servem como diretrizes para candidatos, partidos e também para eleitores

Os textos servem de diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado que vai às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.

Relatadas pela vice-presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas promovidas em janeiro.

Conforme explicou a relatora, as resoluções das eleições buscam dar efetividade aos fins postos no sistema constitucional e na legislação de regência, “com absoluta deferência e respeito aos comandos do Poder Legislativo”. “O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia na sessão de terça. Com informações da assessoria de imprensa do TSE.

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