Anuário da Justiça Federal chega à 11ª edição e será lançado nesta quarta (22)

O Anuário da Justiça Federal chega à 11ª edição em 2024 e será lançado nesta quarta-feira (22/5), a partir das 18h, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Editada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a publicação destaca como esse ramo da Justiça tem se transformado no serviço de atendimento ao consumidor do governo federal, tendo que encontrar soluções para milhares de controvérsias que não são atendidas pelo Estado.

Na solenidade, também ocorrerá o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024 (saiba mais aqui).

Capa da 11ª edição do Anuário da Justiça Federal

À Justiça Federal compete julgar as demandas envolvendo a União, as autarquias e as demais empresas públicas federais. O maior volume de ações que recebe diz respeito aos pedidos de aposentadoria, pensões e outros benefícios previdenciários que são negados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e que desembocam nas 27 seções judiciárias país afora. Na análise de muitos desses casos, segundo desembargadores ouvidos pelo Anuário da Justiça, são detectadas falhas em perícias médicas que, quando refeitas judicialmente, a conclusão é outra, benéfica ao cidadão.

Dos cerca de 6,8 milhões de demandas levadas à Justiça Federal em 2023, aproximadamente 3,2 milhões (47%) diziam respeito à Previdência Social (muitos deles envolvendo a revisão da vida toda) e quase um milhão (cerca de 13,5%) estavam relacionadas a processos tributários, ou seja, cuja principal interessada é a Receita Federal.

No último ano, os litígios pertencentes ao Direito Administrativo assumiram o segundo lugar das ações mais demandadas pela Justiça Federal, mostra o Anuário da Justiça Federal 2024. Esse salto se deu em razão das milhares de ações movidas pelos trabalhadores questionando o critério de atualização das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A aplicação de índices da inflação (INPC/IPCA) em vez da defasada TR (Taxa Referencial) está em julgamento no STF (ADI 5.090) sem previsão de desfecho, mas os processos – sobrestados desde 2019 – continuam abarrotando os juizados especiais e chegam a subir à segunda instância.

A 11ª edição do Anuário da Justiça Federal apresenta o panorama atualizado dos seis Tribunais Regionais Federais, com a relação de todos os seus desembargadores e juízes federais convocados, além de um retrato sobre votos e as tendências de posição das turmas e demais órgãos julgadores nas controvérsias mais frequentes nas seções dos TRFs. O balanço da atuação das seis Procuradorias Regionais da República também tem destaque nesta edição, com as estatísticas da atividade-fim dos órgãos e a relação dos atuais chefes das PRRs.

Clique aqui para assistir ao evento de lançamento do Anuário da Justiça.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL 2024
11ª Edição
ISSN: 2238107–4
Número de páginas: 228
Versão impressa: R$ 50, em pré-venda na Livraria ConJur
Versão digital: disponível gratuitamente, a partir de 22 de maio 2024, no app “Anuário da
Justiça” ou pelo site anuario.conjur.com.br

Anunciaram nesta edição:
Advocacia Fernanda Hernandez
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados
Bialski Advogados Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Costa & Marinho Advogados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
D’Urso & Borges Advogados Associados
JBS S.A.
Machado Meyer Advogados
Marcus Vinicius Furtado Coelho Advocacia
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Nelio Machado Advogados
Original 123 Assessoria de Imprensa
Pardo Advogados Associados
Sergio Bermudes Advogados
Warde Advogados