Opinião

O impacto da inteligência artificial na prática jurídica

Autor

  • Mac Amaral Cartaxo

    é diretor e professor de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) pós-Doutor em Administração pela Universidade Mackenzie (2024) doutor em Ciência da Informação (2016) mestre em Administração (2000) e graduado em Administração (1993) e em Direito (2006).

10 de maio de 2024, 11h18

O direito envolve um grande volume de dados e diversos tipos de documentação para serem analisadas. Com a automação das tarefas jurídicas, cada vez mais o profissional jurídico pode poupar tempo em relação a essa quantidade de informações.

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Existem estudos que destacam que a inteligência artificial pode reduzir o tempo necessário para a revisão de documentos em até 60%, o que transforma a eficiência operacional dos escritórios de advocacia. Isso não apenas economiza tempo, mas também aumenta a precisão ao identificar padrões e cláusulas relevantes em grandes conjuntos de dados.

Por exemplo, um software chamado Lex Machina pode analisar dados históricos para prever tendências e resultados de litígios, o que ajuda advogados na hora de formular estratégias mais eficazes. A precisão dessas ferramentas tem melhorado continuamente, com algumas plataformas atingindo mais de 70% de precisão nas suas previsões.

Um relatório recente da Deloitte (empresa líder em serviços de auditoria e consultoria) sugere que, embora 114 mil empregos jurídicos possam ser automatizados nos próximos 20 anos, a tecnologia também está criando papeis, como especialistas em ética de IA e consultores de tecnologia legal.

Precisamos de regulamentações mais rigorosas e transparência nos algoritmos usados para garantir que a justiça seja verdadeiramente imparcial e justa. A União Europeia, por exemplo, está liderando com o novo regulamento de IA, que visa a estabelecer padrões éticos para o uso correto dessa inteligência tecnológica.

Atualmente, startups de legaltech estão desenvolvendo sistemas que oferecem consultoria jurídica a preços acessíveis e até mesmo de graça para pessoas de baixa renda, democratizando o acesso a serviços que antes eram inacessíveis financeiramente para muitos. Além disso, a alfabetização tecnológica será uma competência fundamental para todos os advogados no futuro próximo.

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Automatização em direito

A automatização em direito não é um fenômeno recente. Ela começou de forma mais significativa nos anos 1990 com o advento dos sistemas de gestão de documentos legais e bancos de dados eletrônicos. Por exemplo, LexisNexis e Westlaw revolucionaram a forma como os advogados acessam e analisam jurisprudências e outras fontes legais. Essa foi a base inicial para a automatização de tarefas mais rotineiras.

Ao longo dos anos, a tecnologia avançou exponencialmente. Hoje, temos sistemas baseados em inteligência artificial que podem realizar desde a revisão de contratos até a previsão de resultados de litígios. Um relatório de 2021 da empresa multinacional de meios de comunicação e informação Thomson Reuters afirmou que cerca de 50% dos escritórios de advocacia nos Estados Unidos estão utilizando alguma forma de tecnologia de IA. Isso demonstra um crescimento significativo na aceitação da automatização.

As principais tarefas incluem, por exemplo, a automação da pesquisa legal, análise de documentos, e gerenciamento de prazos processuais. Ferramentas como o Ross Intelligence, que usa IA para entender e responder perguntas sobre legislação e jurisprudência, estão transformando a maneira como fazemos pesquisa jurídica. Além disso, softwares como o Kira Systems ajudam na revisão e análise de documentos, reduzindo o tempo necessário para tarefas que antes demoravam semanas.

Um estudo de 2019 do McKinsey Global Institute (instituição de pesquisas mundial de negócios e economia) estimou que 23% das tarefas realizadas por advogados podem ser automatizadas com as tecnologias existentes, o que mostra um grande potencial de crescimento e transformação na indústria.

Há uma dualidade interessante. Por um lado, a automação pode reduzir a necessidade de trabalho humano em tarefas repetitivas, o que pode preocupar profissionais quanto à segurança de seus empregos. Por outro, ela libera os advogados para se concentrarem em tarefas mais complexas e estratégicas, potencialmente elevando o valor e a qualidade dos serviços jurídicos. Um fato inevitável é que vai mudar muito a forma de fazer direito para quem está atuando em qualquer vertente da área, quem está litigando de um lado e de outro ou quem está sentenciando.

Autores

  • é diretor e professor de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB), pós-Doutor em Administração pela Universidade Mackenzie (2024), doutor em Ciência da Informação (2016), mestre em Administração (2000) e graduado em Administração (1993) e em Direito (2006).

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