Enem jurídico

FGV Conhecimento vai aplicar Exame Nacional da Magistratura

30 de janeiro de 2024, 9h47

A FGV Conhecimento será a banca responsável pela execução do Exame Nacional da Magistratura, criado pelo Conselho Nacional de Justiça. A partir deste ano, a aprovação no exame será um requisito obrigatório para todos os candidatos em concursos para juiz.

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Encarregada de elaborar a prova e organizar toda sua logística de aplicação no país, a FGV Conhecimento tem longa experiência em seleções e habilitações na área jurídica. Há mais de dez anos, a instituição é responsável pelo Exame de Ordem da OAB, que seleciona todos os advogados que atuam no país.

Só no Poder Judiciário, a instituição é também é encarregada pela execução do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, além da seleção de juízes e servidores para tribunais federais e nos estados de Santa Catarina, Paraná, Goiás, Tocantins, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Distrito Federal, Rondônia e Amapá.

O portfólio ainda inclui seleções em todas as regiões do país, em concursos de governos estaduais, municipais, Poder Legislativo, autarquias e órgãos públicos federais. Os exames são elaborados para selecionar profissionais nas áreas jurídica, de saúde, educação, segurança pública, fazendária ou bancária.

Exame Nacional
O Exame Nacional da Magistratura foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça em novembro de 2023. A aprovação na prova será requisito para que os candidatos se inscrevam nos concursos para juiz nas Justiças federal, estadual, Trabalhista e Militar.

Os tribunais continuam tendo autonomia para promover as suas próprias seleções. A novidade é que, a partir de agora, a inscrição vai depender da aprovação prévia — a mudança não afeta os editais em andamento.

O exame é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob supervisão do CNJ, e contará com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat).

A primeira edição está prevista para acontecer em março e o exame terá validade de até quatro anos. A expectativa é que a prova ocorra ao menos uma vez por ano, de forma simultânea, em todas as capitais do país.

Segundo a regulamentação do exame, a prova terá pelo menos 50 questões, elaboradas para privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, contemplando as seguintes disciplinas:

— Direito Constitucional (8 questões);
— Direito Administrativo (6 questões);
— Noções Gerais de Direito e formação humanística (6 questões);
— Direitos Humanos (6 questões);
— Direito Processual Civil (6 questões);
— Direito Civil (6 questões);
— Direito Empresarial (6 questões);
— Direito Penal (6 questões).

De acordo com o CNJ, as matérias do exame são as comuns das Justiças Federal, Estadual e Trabalhista. Foram definidos conteúdos comuns a todos os ramos do Judiciário, de forma com que a exigência de matérias específicas não se torne um obstáculo para aqueles que já vêm estudando com foco em um determinado ramo. Todas as matérias tradicionais continuarão a ser cobradas nos concursos promovidos pelos tribunais.

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