ofensa à honra

STF consulta Bolsonaro e Janones sobre audiência de conciliação

10 de janeiro de 2024, 8h17

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro e o deputado federal André Janones (Avante-MG) têm 20 dias para manifestar interesse em realizar audiência de conciliação em relação à queixa-crime apresentada pelo ex-chefe do Executivo federal contra o parlamentar por publicações em rede social.

Ex-presidente Jair Bolsonaro alega ter sido vítima de mensagens ofensivas à sua honra

A providência, adotada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, está prevista no artigo 520 do Código de Processo Penal.

Bolsonaro sustenta que, entre março e abril de 2023, Janones publicou em seu perfil no X (antigo Twitter) mensagens ofensivas à sua honra, chamando-o de “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, além de insinuar que o ex-presidente seria responsável pelo homicídio de milhares de pessoas na pandemia.

Em manifestação no processo, Janones afirmou que suas afirmações são genéricas e abstratas, sem a individualização da vítima, e protegidas pela imunidade parlamentar. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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PET 11.204

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