Papel do gerente jurídico é orientar executivo na tomada de decisões, diz advogada
28 de fevereiro de 2024, 17h00
O papel do gerente jurídico de uma empresa é informar o executivo sobre quais decisões ele pode tomar com base na lei e na jurisprudência. Outra função desse profissional é mostrar quais podem ser os efeitos de uma ação movida contra a companhia na Justiça do Trabalho.
Para Thalita Medeiros, segurança jurídica é tema central na advocacia corporativa
Essa é a visão da advogada Thalita Medeiros Amorim. Gerente jurídica da JBS, ela falou sobre o assunto em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, que a revista eletrônica Consultor Jurídico volta a apresentar. Nela, algumas das principais personalidades do Direito brasileiro e internacional falam sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.
Atuando desde 2016 no departamento jurídico da maior empregadora do país, Thalita explica que, para obter bons resultados nos negócios e gerar empregos, o executivo precisa contar com previsibilidade na esfera jurídica. Também é fundamental que ele esteja bem informado sobre as leis que regem o seu ramo de atividade e sobre o custo das decisões que venha a tomar.
“Então, o papel de uma gerente jurídica é falar com o executivo e orientar, mostrar o quanto irá custar e o que deve ser feito. Tudo isso com base na legislação e com base no entendimento do Judiciário trabalhista, que às vezes acaba divergindo da própria legislação.”
Por causa disso, um tema central no dia a dia dos advogados corporativos é a segurança jurídica, seja devido às transformações observadas no Direito do Trabalho, seja porque as diferentes instâncias do Judiciário nem sempre decidem de maneira uniforme.
“Há a legislação e há o executivo que emprega. E, por vezes, essas alas e seus posicionamentos diversos e divergentes causam insegurança jurídica. Como eu disse, o executivo, o empregador, o cliente interno toma decisões baseado no que diz a lei. E, por vezes, surge uma decisão que contraria a lei. E isso traz insegurança. Então, todos os dias nós falamos sobre segurança jurídica.”
Clique aqui para assistir à entrevista ou veja abaixo:
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