CNJ inscreve PCDs para pesquisa sobre acessibilidade no Judiciário

Pessoas com deficiência (PCDs) que buscaram atendimento no sistema de Justiça brasileiro nos últimos três anos terão a oportunidade de contribuir com uma pesquisa sobre a inclusão e a acessibilidade nos serviços do Poder Judiciário.

Pesquisa pretende avaliar acessibilidade e a inclusão em serviços para cidadãos

Os interessados devem preencher um formulário indicando a intenção de participar do estudo até o dia 23 deste mês. A análise dos dados será feita pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A pesquisa pretende mapear e avaliar a gestão de acessibilidade e a inclusão em serviços utilizados por cidadãos e por operadores do Direito com deficiência. Por isso, além de usuários do Sistema de Justiça, também poderão participar do estudo: servidores, magistrados, advogados, integrantes da Defensorias Públicas e membros do Ministério Público com deficiência.

As pessoas inscritas serão contatadas pelo CNJ para participarem de entrevistas entre fevereiro e agosto deste ano. Os dados enviados serão mantidos em sigilo.

Resolução prevê estudo
A promoção da pesquisa está prevista no artigo 33 da Resolução CNJ 401/2021, que dispõe sobre diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares. A norma também regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

A pesquisa do CNJ será feita observando três eixos. Além da análise da inclusão e acessibilidade em serviços do Judiciário de pessoas que utilizaram o sistema de Justiça nos últimos três anos, a acessibilidade comunicacional e tecnológica dos sites de todos os 91 tribunais do Brasil e dos principais sistemas eletrônicos do Poder Judiciário (e-SAJ, PJe nacional e PJe-JT, Projudi, e-Proc, Seeu, SEI, PDPJ) também será avaliada. A pesquisa vai observar ainda a gestão de acessibilidade e inclusão da arquitetura dos tribunais.

As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail [email protected]. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Clique aqui para acessar o formulário para participar da pesquisa