Prisão de Al Capone por sonegação fiscal ainda aconteceria nos dias de hoje?

Em outubro de 1931, as autoridades americanas conseguiram um golpe duro contra o famoso gângster de Chicago Al Capone. Ele foi condenado a uma sentença de 11 anos de prisão por sonegação fiscal. Mesmo tendo cometido todo tipo de crime, foi a evasão fiscal que o pegou.

Até hoje, a legislação americana considera que renda oriunda de crime deve ser tributada. Além da legislação codificada no código tributário americano, também conhecido como The Code, a jurisprudência, que é lei no direito anglo-saxão, deixa claro que a renda oriunda de crimes deve ser declarada e o imposto de renda federal recolhido na alíquota aplicável ao pagador de impostos, no caso, o criminoso.

Existem até campos específicos para a declaração de renda oriunda de crime no formulário de imposto de renda americano, o formulário 1040. A linha 8z do formulário principal, ou o formulário complementar C servem para tal. Essa divisão se dá em razão do tipo de crime cometido.

Como dito acima, a jurisprudência no direito americano tem força de lei. Em 1946, no caso Commissioner v. Wilcox, a Suprema Corte americana decidiu que renda oriunda de apropriação indébita constitui fato gerador para o pagamento de imposto de renda.

Em 1955, no caso Commissioner v. Glenshaw Glass, Co, a Suprema Corte julgou que, para ser considerado renda para fins de tributação, é necessário que dois requisitos sejam cumpridos, sendo eles a consumação do crime e que o bem esteja totalmente no poder do criminoso. Requisitos estes que são claramente cumpridos quando os criminosos se apropriam do fruto de seus crimes.

No caso da declaração de imposto de renda dos criminosos, é importante deixar claro que estes não são obrigados a declarar a origem da renda e nem a darem detalhes sobre o crime, estando assim assegurada a garantia contra a autoincriminação do artigo 5º da Constituição americana.

Lucro através de espionagem
Um caso bastante pitoresco que aconteceu no meio da Guerra Fria foi julgado pela United States Tax Court e envolveu o duplo espião Aldrich H. Ames, que nos anos 80 vendeu segredos de estado de seu país para a União Soviética.

Al Capone em 1930

A alegação de Ames em sua defesa foi que a renda obtida foi oriunda de espionagem, portanto de fonte totalmente ilegal. Essa alegação não foi acolhida pela Tax Court, tendo sido decidido que sobre o montante recebido pelo crime de espionagem, perto de 2 milhões de dólares na época, haveria incidência de imposto de renda. Obviamente, o imposto não foi pago e o espião foi condenado pelo crime de sonegação de impostos, além de espionagem e vários outros crimes.

Operação de cassinos ilegais
No final de janeiro de 2024, mais precisamente dia 29 de janeiro de 2024, em Ohio, dois homens foram condenados por sonegação fiscal, sendo eles Christos Karasarides Jr. e Ronald DiPietro. A origem da receita não declarada foi a operação de cassinos ilegais entre 2009 e 2018. C. Karasarides era o dono das operações ilegais de apostas e DiPietro era seu contador, que se utilizava de artifícios nas declarações de imposto de renda entregues com o fim de eximir seu cliente de responsabilidade fiscal.

Obviamente, os dois réus acima enfrentam múltiplas acusações pelo longo período em que cometeram crimes, e claro que o crime de sonegação fiscal está presente para os dois. Eles já se declararam culpados e muito provavelmente terão alguma redução de pena por isso. O valor sonegado pelos dois ao longo dos anos supera 2 milhões de dólares, segundo a acusação. Como é comum em casos assim ambos guardavam enorme quantidade de dinheiro em casa, além de grande quantidade de moedas de prata. Tudo isso foi apreendido e está à disposição do Poder Judiciário.

Como dito, a condenação já aconteceu, mas a sentença fixando a pena é esperada no início de maio, sentença essa que virá da Justiça Federal americana, do Northern District of Ohio. Depois destes casos todos ao longo dos anos, e de muitos outros que não foram citados aqui, fica claro que, seja em 1931 com Al Capone, seja atualmente, o direito americano não mudou e nos Estados Unidos sonegação fiscal dá cadeia.