FDUSP vai debater especialização da Justiça em Direito Empresarial

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) vai promover na próxima quarta-feira (24/4) o evento “A especialização da Justiça em tema empresarial”, sobre a importância das varas e câmaras empresariais. Os debates ocorrerão entre 9h30 e 12h30, no Auditório Ruy Barbosa Nogueira.

Evento será promovido na próxima quarta-feira (24/4)

Entre os participantes, estarão professores da FDUSP, como Calixto Salomão Filho, Paula Andrea Forgioni, Flávio Luiz Yarshell, Sheila Christina Neder Cerezetti, Francisco Satiro e Manoel de Queiroz Pereira Calças; e de outras universidades, como Fábio Ulhoa Coelho, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e Manoel Justino Bezerra Filho, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Também estarão presentes a juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 3ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo; e os advogados Marcelo Guedes Nunes e Ana Paula Ribeiro Nani.

Hoje, no Tribunal de Justiça paulista, existem discussões sobre a existência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, o regime de dedicação exclusiva dos desembargadores, a ampliação da competência e até o aumento do número de câmaras.

Queixas dos magistrados

O debate nasceu de queixas de desembargadores da própria corte, que reclamam da baixa produtividade das câmaras. Como esses colegiados cuidam de temas complexos, a exemplo de recuperações judiciais de grandes empresas e grupos econômicos, acabam lidando com menos casos.

Até 2018, os integrantes das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJ-SP acumulavam a função com a participação em outras câmaras. Com a evolução, eles passaram a ser exclusivos das empresariais.

No último mês, foi publicada uma resolução do tribunal que amplia a competência das Câmaras de Direito Empresarial para temas como franquias, sociedades anônimas de futebol (SAFs) e ações que envolvem a Lei Ferrari.

A OAB-SP, o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) já se manifestaram formalmente pela preservação desses colegiados especializados.

Em ofício enviado ao TJ-SP no início deste mês, a Aasp chamou atenção para o “extremo sucesso” da especialização das varas e câmaras de Direito Empresarial: “A preocupação de tais órgãos com a estabilização da jurisprudência é nacionalmente reconhecida, gerando reflexos positivos na atividade jurisdicional, bem como no ambiente de negócios”.

Segundo a associação, muito desse sucesso é fruto do regime de dedicação exclusiva dos desembargadores às Câmaras de Direito Empresarial.