Ministro se licenciou de escritório que atende Novonor antes de ir para a CGU

A Controladoria-Geral da União divulgou nota assinada pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho em que ele nega conflito de influência em processos envolvendo a empresa Novonor — antiga Odebrecht, levantado pelo jornal Estado de S.Paulo.

Vinicius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU).

O periódico paulista publicou reportagem dizendo que o escritório “do ministro”, do qual ele hoje está licenciado, presta serviços para a empresa enquanto negocia acordo de leniência.

Na nota, o ministro esclarece que a banca é comandada por sua esposa e que os serviços prestados para a Novonor são exclusivos para atuação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Desde que assumi o cargo de ministro de Estado da CGU, não recebo quantia alguma referente a lucros, dividendos, honorários ou qualquer outra modalidade de remuneração do escritório do qual estou afastado ou de qualquer outra fonte relacionada à advocacia. Mantenho-me estritamente distanciado de qualquer atividade advocatícia desde janeiro de 2023, quando me tornei ministro de Estado”, diz trecho da nota.

Personalidades da advocacia se manifestaram reiterando a independência de Carvalho. O criminalista Pierpaolo Bottini, por exemplo, afirmou que quem conhece o ministro sabe de sua seriedade e a forma cautelosa como trata das questões a ele submetidas. “Ao assumir o cargo tomou o cuidado de fazer consultas à comissão de ética e se declarar suspeito em todos os casos que envolveram ex-clientes”, registrou.

Quem também se manifestou foi o ex-ministro da CGU Valdir Simão. “Ninguém duvida da competência e seriedade do ministro Vinícius Marques de Carvalho. Obviamente, isso não basta para ocupar tão relevante cargo público. O Brasil, notadamente o Executivo federal, conta com um eficiente sistema de controle, interno e externo, que age tanto preventivamente quanto repressivamente. Ninguém escapa”, afirmou.

Simão explica que cabe àquele que assume uma função pública, além de agir espontaneamente movido por princípios éticos, identificar potenciais conflitos de interesses e, de forma transparente, submetê-los à avaliação das instâncias responsáveis, apresentando medidas mitigadoras a serem adotadas.

“E foi exatamente isso que fez o ministro Vinícius, com a transparência e responsabilidade que lhe são peculiares. Não se tem notícia de qualquer ato ou conduta do ministro que sejam desabonadoras ou contrárias aos princípios éticos”, resumiu.

O advogado e professor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito na Universidade de São Paulo (USP) Sebastião Tojal exaltou as qualidades do ministro. “Tenho pelo ministro Vinícius de Carvalho, colega estimado, o maior apreço. Sua retitude moral sempre foi reconhecida por todos. Sua competência é inatacável. A comprovar, todas as suas providências quando foi nomeado para a pasta da CGU. Portanto, as suspeitas que ora são sacadas contra ele não possuem o menor fundamento, desbordando do melhor jornalismo”, afirmou.

Por fim, o advogado Sergio Renault lembrou que o ministro tomou todas as medidas necessárias para mitigar qualquer conflito de interesse. “O ministro Vinicius tomou todas as cautelas recomendáveis para que não houvesse quaisquer questionamentos em relação a sua conduta . Ele sempre pautou sua atividade profissional com a maior seriedade e assim tem se conduzido a frente da CGU”.

Leia abaixo a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento sobre reportagem do jornal Estadão

Ministro da CGU reforça que não participa de decisões em processos que envolvem a Novonor, antiga Odebrecht, nem de quaisquer casos envolvendo clientes do escritório do qual encontra-se licenciado.

Além disso, o escritório não atua e nem atuará na CGU tão logo assumi o cargo de Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU), em janeiro de 2023, submeti consulta à Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), nos termos da Lei nº 12.813/2013 e do Código de Conduta da Alta Administração Federal, na qual informei a minha licença com afastamento total das atividades da advocacia no período de ocupação do referido cargo, passando a cumprir integralmente as determinações da CEP para que não me exponha a nenhuma espécie de conflito de interesse.

Desde que assumi o cargo de ministro de Estado da CGU, não recebo quantia alguma referente a lucros, dividendos, honorários ou qualquer outra modalidade de remuneração do escritório do qual estou afastado ou de qualquer outra fonte relacionada à advocacia. Mantenho-me estritamente distanciado de qualquer atividade advocatícia desde janeiro de 2023, quando me tornei ministro de Estado.

Atendendo ao disposto pela CEP, o escritório do qual estou licenciado está inteiramente impedido de qualquer atuação perante a CGU, enquanto eu permanecer à frente do órgão. Não participo de quaisquer decisões ou procedimentos internos na CGU que possam implicar conflitos de interesse decorrentes de envolvimento de clientes do escritório do qual estou licenciado. É o caso dos processos que dizem respeito à empresa Novonor, em conformidade com as regras estabelecidas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Quanto ao processo de renegociação de acordos de leniência em curso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), trata-se de processos que, por regulamento, são conduzidos por servidores efetivos dos quadros da CGU e Advocacia-Geral de União (AGU). Os Ministros das duas pastas só atuam na decisão de celebração ou repactuação do acordo, quando assim proposto pelas áreas técnicas. A exemplo do que já fiz em outros casos, declaro-me impedido de decidir sobre eventuais propostas de alteração do acordo de leniência com a Novonor.

Já sobre o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a CGU e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), cabe explicar que se trata de uma colaboração específica para viabilizar atuação conjunta na área de combate a cartéis em licitação, que é feita na CGU pela Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Essa cooperação representa um marco importante no combate à corrupção e aos cartéis em licitações. Existe formalmente cooperação entre os órgãos desde 2014 e a renovação dessa parceria, no ano passado, dá mais transparência no diálogo entre as autoridades e fortalece o combate à corrupção. Cumpre ressaltar mais uma vez que, se dessa atuação conjunta surgirem processos de responsabilização de empresas, o escritório do qual estou licenciado estará impedido de atuar.

Vinícius Marques de Carvalho
Ministro da Controladoria-Geral da União