Ministros compõem comissão que proporá PL sobre processo estrutural

A ministra Nancy Andrighi faz parte da comissão instituída pelo Senado

A ministra Nancy Andrighi e os ministros Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, foram designados para compor a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil. A comissão tem o prazo de 180 dias para apresentar a proposta.

Chama-se de estrutural o tipo de processo judicial — ainda não disciplinado em lei — por meio do qual se pretende reorganizar uma estrutura pública ou privada cujo funcionamento está na raiz da demanda.

Instituída pelo Senado Federal, a comissão é presidida pelo subprocurador-geral da República Augusto Aras e conta com 15 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.