Barroso anuncia projeto para facilitar comunicação do STF com tribunais

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, participou na quinta-feira (11/4) do Fórum Internacional Cortes em Conexão, promovido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em comemoração aos 35 anos da Corte. Barroso foi convidado a falar sobre “Linguagem Simples na Justiça e Comunicação com a Sociedade”.

Durante o painel, o ministro anunciou que trabalha em um projeto de padronização das ementas para explicar de forma clara o caso em julgamento pelo STF, a questão jurídica em discussão, a solução proposta, as razões da decisão, os dispositivos jurídicos, além da tese do julgamento, quando for o caso, e a menção aos artigos das leis e à jurisprudência citada.

Precedentes

A ideia de padronizar nacionalmente as ementas é fazer com que o judiciário brasileiro possa trabalhar com precedentes, decisões tomadas pelos tribunais superiores sobre diversos temas, fixando um entendimento sobre aquela matéria. “Se nós conseguirmos usar isso nacionalmente, vamos mudar a vida do judiciário brasileiro”, disse o presidente do Supremo.

Linguagem simples

A proposta faz parte do Pacto pela Linguagem Simples, lançado no final do ano passado, cuja meta é a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população.

O Pacto possui algumas premissas básicas como: eliminar termos excessivamente formais, adotar linguagem direta e concisa, explicar o impacto das decisões na vida das pessoas, utilizar uma versão resumida dos votos no julgamento e fomentar pronunciamentos objetivos.

Debate

Durante o debate, o ministro Barroso reconheceu que o direito não vai se livrar da circunstância de que um mesmo texto se presta muitas vezes há diferentes interpretações, mas destacou que “a clareza na explicação do sentido e a compreensão de que a vida não é apenas a interpretação formal é muito importante”.

O painel 1 teve como mediadores o ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, e a ministra Nancy Andrighi. Como debatedores, além do ministro Barroso, participaram o representante do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha, Juan Moya, e o jornalista Octávio Guedes, da GloboNews.

O Fórum reuniu representantes da comunidade jurídica internacional como membros de cortes supremas e de organismos parceiros daquela Corte. Com informações da assessoria do STF.