STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal
25 de maio de 2024, 8h23
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares movidos contra médicos por suposto descumprimento da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto em gestação decorrente de estupro.
Alexandre de Moraes decidiu suspender processos contra médicos
Em nova decisão, o ministro complementou a liminar concedida no último dia 17, em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, que suspendeu a Resolução 2.378/2024 do CFM. A norma proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.
De acordo com a nova decisão, fica proibida a abertura de procedimentos administrativos ou disciplinares com base na resolução.
Alexandre considerou informações acrescentadas aos autos sobre a suspensão do exercício profissional de médicas que fizeram aborto de fetos com mais de 22 semanas de gestação. Esses fatos teriam gerado manifestações populares na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e a suspensão do programa Aborto Legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
Clique aqui para ler a decisão
ADPF 1.141
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!
