Supremo e TST aprimoram acordo para diminuir número de processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, assinaram na quarta-feira (22/5) um termo aditivo ao acordo de cooperação técnica que visa a reduzir o número de ações judiciais e privilegiar o julgamento de temas repetitivos.

Cerimônia de assinatura do termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 3

O acordo, celebrado em 2023, também tem por objetivo a identificação rápida e eficiente de questões jurídicas para julgamento de precedentes qualificados. Além disso, busca automatizar rotinas de acesso a dados processuais.

Na cerimônia de assinatura, o presidente do TST disse que o Poder Judiciário avança para adotar o sistema de precedentes, garantindo uma jurisprudência estável e segurança jurídica. “O acordo é um passo importante na disseminação dessa cultura no TST e na Justiça do Trabalho”, afirmou ele.

Ao elogiar a atuação da Justiça do Trabalho na proteção dos direitos dos trabalhadores, Barroso afirmou que ela tem um papel importante em um país com estratificação social e desigualdade e assimetria entre empregadores e empregados.

O ministro destacou os princípios que orientam sua atuação em questões trabalhistas: respeito aos direitos fundamentais, preocupação com a empregabilidade e a formalização do emprego, segurança jurídica e atratividade de investimentos.

Ele também afirmou que é preciso encontrar caminhos para reduzir a litigiosidade em relação à terceirização e à responsabilidade subsidiária no setor público.

Filtro

Participaram da solenidade os vice-presidentes do STF e do TST, ministros Edson Fachin e Aloysio Corrêa da Veiga, respectivamente.

O ministro Aloysio enfatizou a cooperação estreita entre a vice-presidência do TST e o Supremo, que envolve esforços para filtrar os mais de 42 mil recursos extraordinários trabalhistas recebidos anualmente. Segundo ele, o acordo racionaliza as relações institucionais e melhora a efetividade dos julgamentos. Com informações da assessoria de imprensa do TST.