Supremo nega recurso do Flamengo sobre Taça das Bolinhas

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou que o Sport Clube Recife é o único campeão brasileiro de futebol de 1987. Por unanimidade, o colegiado negou recurso apresentado pelo Clube de Regatas Flamengo contra a decisão do ministro Dias Toffoli que manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Sport foi reconhecido como único campeão brasileiro do ano de 1987

O tribunal estadual havia rejeitado o pedido do clube carioca para que fosse reconhecido como vencedor da Taça das Bolinhas, conferida ao clube que primeiro conquistasse o campeonato por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadamente. Segundo o TJ-RJ, o STF, no julgamento do RE 881.864, em decisão da qual não cabe mais recurso, reconheceu o Sport como vencedor do Brasileiro de 1987. Dessa forma, o Flamengo não teria direito à taça.

O ministro Dias Toffoli lembrou que, no julgamento desse recurso, a 1ª Turma do STF manteve decisão da Justiça Federal de Pernambuco que havia proclamado o Sport campeão de 1987 e ratificado o entendimento de que a resolução da Confederação Brasileira de Futebol de 2011 que declarou também o Flamengo como vencedor do torneio ofendeu a autoridade da decisão daquela corte. Assim, a Taça das Bolinhas foi entregue ao São Paulo (campeão brasileiro em 1977, 1986, 1991, 2006, 2007 e 2008).

O relator observou ainda que não é possível analisar as alegações do Flamengo, pois as Súmulas 279 e 454 do STF não permitem reexame de prova nem interpretação de cláusulas contratuais em recurso extraordinário. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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ARE 1.4168.74