Lucchesi Advogados tem novo integrante e passa a atuar em Direito Digital e LGPD

O escritório Lucchesi Advogados Associados, com reconhecida atuação em Direito Público há quase 30 anos, passará também a atuar na área de Direito Digital e na temática da Lei Geral de Proteção de Dados. O novo integrante da equipe que cuidará dessas áreas é o advogado Guilherme Renault Diniz. Ele é pós-graduado em Direito Digital e Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, data protection officer pela Assespro e membro da Comissão de Educação Digital da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil.

Guilherme Renault (esquerda) se junta ao escritório comandado por Humberto Lucchesi

O sócio fundador e majoritário da Lucchesi Advogados Associados, Humberto Lucchesi de Carvalho, comemora a expansão do escritório, destacando que o ramo de Direito Digital e LGPD envolve questões de proteção de direitos fundamentais.

Entre eles: o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais, com o correto tratamento de dados pessoais, em meios físicos ou digitais, no âmbito das instituições públicas e privadas.

Humberto Lucchesi é mestre e especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais e presidente da Comissão Especial de Direito dos Servidores Públicos da OAB-MG.

O advogado Guilherme Renault Diniz aponta que os novos tempos exigem que todas as empresas, de pequeno ou grande porte, se adequem à LGPD para organizar o seu banco de dados, tanto de fornecedores, clientes, parceiros e funcionários, sob pena da ocorrência de futuros problemas, que podem gerar sérios prejuízos.

Nesse sentido, a Lucchesi Advogados Associados atuará no plano do Direito Digital, o que envolverá atuação profissional para tutelar os direitos e garantir a segurança na Internet em ambientes online. Os crimes digitais mais recorrentes são phishing (roubo de dados pessoais por links ou mensagens falsas), pirataria, racismo, crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), ameaça, estelionato, falsidade ideológica, invasão de dispositivo-informático, inviolabilidade de segredo, entre outros.

Os crimes cibernéticos costumam ocorrer das seguintes maneiras: a) fraude por e-mail e pela internet; b) fraude de identidade; c) roubo de dados financeiros ou de pagamento com cartão e roubo e venda de dados corporativos; d) ciberextorsão (exigir dinheiro para evitar um ataque ameaçado); e) ataques de ransomware (um tipo de ciberextrusteio); f) cryptojacking (quando hackers exploram criptomoedas usando recursos que não têm); g) espionagem cibernética (quando hackers acessam dados do governo ou de uma empresa); h) interferência em sistemas de modo a comprometer a rede; e i) violação de direitos autorais, jogos de azar ilegais, venda de itens ilegais online, incitação, entre outros.

“Nosso escritório está em pleno crescimento, uma expansão alinhada à estratégia de excelência jurídicas full service.  E a chegada do advogado Guilherme Renault, com profundo conhecimento e atuação em direito digital e LGPD em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor, certamente contribuirá com nosso compromisso de entregar aos clientes soluções completas, personalizadas e inovadoras”, afirma Humberto Lucchesi.

Guilherme Renault diz estar ansioso para comandar as áreas de Direito Digital e Tecnológica da Lucchesi Advogados Associados. “Trarei minha experiência e expertise para lidar com questões complexas como proteção de dados, adequação completa à LGPD, treinamentos  de equipes, segurança cibernética, recuperação de contas em redes sociais, remoção de conteúdo impróprio ou ofensivo, golpes virtuais com recuperação de valores e compliance digital sempre atento aos direitos e garantias do Código de Defesa do Consumidor”.

A Lucchesi Advogados Associados tem sede nos conjuntos 609 a 611 do Edifício Atlas, situado na Rua Senador Milton Campos, 35, Bairro Vila da Serra, Nova Lima, Minas Gerais.