Relator libera correição da 13ª Vara de Curitiba para votação no CNJ

O processo de correição na 13ª Vara Federal de Curitiba foi liberado para votação pelo Conselho Nacional de Justiça. Agora, cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, colocar o processo em pauta.

O resultado parcial da correição extraordinária, divulgado em agosto de 2023, já demonstrava a bagunça da 13ª Vara. A conclusão é de que houve uma “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público e homologados pelo então juiz Sergio Moro.

Por meio desses acordos, o grupo de procuradores de Curitiba recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.

O relatório final mostrou ainda que não foi feito inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos, como obras de arte, e não foi possível identificar uma série de bens e recursos, entre eles os confiscados no exterior.

A correição foi conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, enquanto corregedor-geral de Justiça.