Contato telefônico que clonou dados de advogado para golpes deve ser bloqueado

Considerando a probabilidade do direito e a urgência do caso, juiz Pio Giovani Dresch, do Juizado Especial Cível do Foro Regional do Partenon de Porto Alegre (RS), concedeu tutela de urgência e determinou que uma empresa de telefonia e uma plataforma digital bloqueiem o funcionamento e acesso a aplicativos de um número que vem tentando aplicar golpes. O magistrado acatou um pedido feito por um advogado que, após vazamento, teve seus dados pessoais usados no crime.

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O caso aconteceu na semana passada. De acordo com o advogado Lucas Arnt Fernández, um determinado contato telefônico, copiando uma foto de seu perfil, acionou clientes atuais e antigos, parentes e amigos em um aplicativo de mensagens. O objetivo seria cobrar supostas pendências processuais e pedir transferências financeiras para ajuda momentânea.

Ao conceder a ordem, seguindo o artigo 300 do Código de Processo Civil, o juiz se valeu de provas apresentadas pelo advogado. "O autor juntou aos autos as imagens retiradas de uma conversa ocorrida no aplicativo WhatsApp, em que uma pessoa parece ser passar por ele, corroborando, pelo menos em uma primeira análise, a narrativa trazida na inicial. Ainda, o boletim de ocorrência juntado corrobora as alegações aqui tecidas."

A urgência, segundo o magistrado, está igualmente presente, já que a pessoa que teve acesso aos dados do advogado está entrando em contato com os clientes, familiares e amigos pedindo dinheiro, "o que pode gerar prejuízos tanto ao demandante, por ter seu nome associado a um possível golpe, como a terceiros de boa-fé".

As empresas devem cumprir a ordem em até 24 horas após intimação, sob pena de multa de R$ 100, por atraso, a ser consolidada em dez dias.

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Processo 5010757-24.2023.8.21.3001