Segunda Leitura

Polícia e jornalismo investigativo em Desaparecimento na Noruega

Autor

  • Vladimir Passos de Freitas

    é professor de Direito no PPGD (mestrado/doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná pós-doutor pela FSP/USP mestre e doutor em Direito pela UFPR desembargador federal aposentado ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Foi secretário Nacional de Justiça promotor de Justiça em SP e PR e presidente da International Association for Courts Administration (Iaca) da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus).

10 de setembro de 2023, 8h00

O cinema sempre foi uma excelente forma de aprendizado do Direito. Por óbvio, não se pode abrir mão de leituras, mas as narrativas de filmes são um complemento valioso e que se adquire através do entretenimento.

Spacca
No dia 31 de outubro de 2018, o bilionário norueguês Tom Hagen constatou que sua esposa, Anne-Elisabeth Hagen, havia desaparecido de sua casa, na rua Sloraveien nº 4, em Lørenskog, Noruega, e uma nota de resgate exigia o pagamento de 9 milhões de euros na criptomoeda Monero.

A gravidade do caso, em um país de baixa criminalidade, gerou enorme repercussão naquele país escandinavo. As investigações foram acompanhadas de perto pelos órgãos de comunicação e pela opinião pública, em investigações da polícia norueguesa por três anos.

Estes fatos reais originaram a série Desaparecimento na Noruega, da Netflix, dividida em seis capítulos, dirigida por Erik Skjoldbjaerg e tendo no papel da policial a atriz Yngvild Støen Grotmo.

É verdade que a Noruega e o Brasil são países absolutamente diferentes, seja no tamanho, população, clima, formação cultural e étnica. Mesmo assim, muito há a ser seguido nas práticas norueguesas, pelo elevado nível em que se encontram. Afinal, é nos bons exemplos que devemos sempre nos mirar e não naqueles com os quais nada aprendemos e nada evoluímos.

Vejamos o que desta série se pode aproveitar para a segurança pública e o sistema de justiça do Brasil, dividindo a análise em tópicos.

1. Segurança Pública
A estrutura e o nível elevado da polícia norueguesa chamam a atenção. Os policiais trabalham de farda, salvo em ações especiais. Logo ao início, quando o crime é noticiado por telefone, a atendente responde, dizendo o local onde a pessoa que chamou se encontra. Tecnologia perfeita, com várias utilidades.

Os policiais trabalham fardados, exceto se em missão especial. Na primeira reunião destinada a traçar a estratégia de ação, um dos policiais reclama da demora na ouvida de testemunhas, citando a curva de esquecimento de Ebbinghaus, através da qual se avalia o quanto as pessoas se esquecem do que viram, ou lembram com enganos, na medida em que o tempo passa. Segundo dita teoria:

"Estudos mostram que horas após ter visto determinado conteúdo, em condições normais lembraremos em média 75%, após 24 horas lembraremos 35% a 50% e apenas 3% a 5% depois de um mês, ou seja, quanto mais o tempo passa, mais esquecemos o que foi visto ou lido por nós" [1].

No Brasil, testemunhas em casos de denunciados soltos, principalmente policiais, são ouvidas em juízo anos depois e, evidentemente, de nada se lembram. Isto é comum com relação a policiais e outros servidores da administração pública.

Trabalha diretamente com a polícia e também fardado, um promotor policial, encarregado de levar a juízo os pedidos necessários à investigação. Essa prática para nós desconhecida é explicada da seguinte forma:

"A Procuradoria Norueguesa está integrada no Serviço de Polícia Norueguês. A autoridade está dividida em autoridade superior e autoridade inferior, sendo a autoridade superior (procurador público) uma agência governamental separada e a autoridade inferior (promotor de polícia) sendo membros da polícia. Este último inclui o chefe de polícia, o subchefe de polícia, os procuradores de polícia e os subprocuradores de polícia. Em questões de acusação, os distritos policiais estão subordinados à Autoridade de Procuradoria Norueguesa e em outras questões subordinadas á Direção Nacional de Polícia" [2].

Ainda na esfera policial, vale aqui registrar que o filme retrata uma elevada autoestima. Nos diálogos, seguidamente se elogia a polícia norueguesa, por vezes considerando-a a melhor do mundo. Evidentemente isto contribui para que ela tenha nível de excelência, pois o primeiro passo para destruir uma instituição é fazer com que os seus participantes dela tenham vergonha.

Mas impera a lei da equivalência. A uma polícia forte e bem estruturada correspondem organizações criminosas de nível semelhante. Um personagem do filme, policial aposentado, relata a existência de empresa logística criminosa, cuja ação consiste em dar assistência aos que desejam praticar crimes e não possuem estrutura apropriada. A empresa criminosa possibilita o aluguel de sala de reuniões, telefones, veículos, armas, planos de rotas de fuga e o que mais o cliente necessitar,

Finalmente, cumpre mencionar o elevado nível da polícia científica. A inspeção é feita com elevado número de pessoas, todos com macacão e luvas, nenhum detalhe é desprezado. Até a mensagem dos sequestradores pedindo resgate é examinada por uma perita em escrita e, pela forma da redação, palavras usadas e vocabulário, a técnica consegue identificar a época, local de origem e idade aproximada do subscritor. No Brasil, a polícia científica está muito aquém do mínimo necessário. Pesquisa sobre o número de peritos policiais e a necessidade revela:

"Trabalhamos atualmente com apenas 6.909 peritos criminais nos estados e Distrito Federal, enquanto a quantidade necessária seria de 41.550. Isso significa que temos apenas um perito criminal para cada grupo de 30.070 habitantes, ou seja, uma defasagem de mais de 6 vezes. Certamente muitos crimes ficam sem a realização dos necessários exames periciais e os que são feitos, poderiam ser mais bem elaborados se houvesse o tempo necessário para os peritos se dedicarem" [3].

2. Jornalismo investigativo
Dois episódios são dedicados exclusivamente à ação dos jornalistas, através do chamado jornalismo investigativo, que é uma área especializada do jornalismo direcionada para a descoberta de crimes complexos ou de grandes fraudes financeiras. O jornalismo investigativo é reconhecido mundialmente e recebeu da Unesco, órgão da Organização das Nações Unidas, um manual para os jornalistas [4].

Na Noruega, ao contrário do Brasil, ele é exercido por uma equipe e não individualmente. Na prática, o time acaba assemelhando-se a uma equipe policial. Mas as pistas que ambos seguem não são necessariamente as mesmas. Os jornalistas têm amplo poder de investigação e seguem linhas por vezes descartadas pela polícia.

Naquele país a ética é seguida com rigor. Por exemplo, na primeira coletiva de imprensa com a polícia, alertados pela autoridade policial que qualquer divulgação poderia resultar na morte da sequestrada, os profissionais da mídia mantêm-se em silêncio até o caso assumir maiores proporções. Mas é posteriormente, com a incerteza sobre ser ou não o marido da vítima cúmplice no crime, que surge a decisão mais significativa: as notícias amenizam as acusações, a fim de não prejudicar um eventual inocente.

No filme, sentimentos pessoais afloram em jornalistas. Em um deles, envolvido em um sentimento de revolta contra o crescimento de assassinatos de mulheres no país, resulta em iniciativas fora dos limites de sua investigação, pondo em risco a própria vida, provocando com isto seu afastamento do caso. Em outra, as dúvidas sobre estar ou não acusando um inocente acabam por levá-la a um sério drama de consciência. Tais situações revelam a preocupação com soluções éticas difíceis de serem imaginadas no Brasil.

3. Advogados
A família do suspeito Tom Hagen contrata um advogado que foi policial. Todavia, em nenhum momento há qualquer insinuação de tráfico de influência dele nas relações com os policiais do caso ou mesmo insinuação de poder, face à sua condição, junto aos clientes. O advogado vale-se de todos os meios legais, participa das reuniões de forma ativa, explora provas técnicas e consegue a liberdade de seu cliente no tribunal. Todavia, sem extrapolar da ética ou fazer declarações sensacionalistas.

4. Transparência e custos
As investigações duram três anos e implicam em gasto de dinheiro público, inclusive com viagens de policiais ao exterior. No entanto, ao contrário do Brasil, todas as despesas são do conhecimento público e acabam sendo decisivas na análise da utilidade das investigações. É dizer, a população tem direito de saber quanto se está gastando com o caso e de manifestar-se a respeito. O Brasil está muito distante deste estágio de evolução no trato do dinheiro público, as despesas da administração pública não são conhecidas, não costumam ser divulgadas e muito menos discutidas pela sociedade. E a transparência, muito embora tenhamos uma boa lei que a regule (Lei 12.527/2011), está muito distante do ideal.

5. Corrupção
Em nenhum momento do crime há a mais leve referência à existência ou possibilidade de corrupção. Neste particular, cumpre lembrar que a Noruega se encontra na quarta colocação no ranking da Transparência Internacional, enquanto o Brasil ocupa a 94ª posição [5]. Sem mais comentários.

6. Conclusão
O filme se presta a diversas conclusões, porém duas são as principais. A primeira delas é a de que o nível de excelência da polícia na Noruega não tem a mais remota semelhança com o Brasil, principalmente na Polícia Civil e Militar de alguns estados. A segunda é a de que a excelência não significa, em país nenhum, que todas as investigações terão sucesso. Há casos que, pelas circunstâncias que os envolvem, pela forma como foram executados, realmente não serão descobertos.

Tudo o que aqui foi exposto não tem a finalidade de depreciar o Brasil e seus órgãos de segurança pública. Exatamente ao contrário, tem a finalidade de estimular que as práticas aqui desenvolvidas sejam aprimoradas, seguindo, onde possível, o que se faz em um país desenvolvido.

 


[1] A curva de esquecimento de Ebbinghaus e as revisões programadas. Disponível em: https://www.manualdabiologia.com.br/2020/09/a-curva-de-esquecimento-de-ebbinghaus-e.html. Acesso em: 09 set. 2023.

[2] Wiki Loves Monuments. Photograph a monument, help Wikepedia and win. Norwegian Police Service. Disponível em: https://en.wikipedia.org/wiki/Norwegian_Police_Service. Acesso em 08 set. 2023.

[3] Espindula. Consultoria, Cursos e Perícias. Efetivo de Peritos Criminais. Disponível em:

[5] TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Índice de percepção da corrupção – 2022. Disponível em: https://transparenciainternacional.org.br/ipc/. Acesso em 08 set. 2023.

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    é professor de Direito no PPGD (mestrado/doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; pós-doutor pela FSP/USP, mestre e doutor em Direito pela UFPR; desembargador Federal aposentado, ex-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Foi Secretário Nacional de Justiça, Promotor de Justiça em SP e PR, presidente da International Association for Courts Administration (Iaca), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus).

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