Ex-presidente Donald Trump sofre cinco reveses na Justiça dos EUA em um dia

Na quarta-feira (6/9), o ex-presidente Donald Trump só recebeu más notícias sobre os imbróglios jurídicos em que está metido na Justiça dos Estados Unidos. Foram cinco reveses em disputas judiciais. E todas elas complicam sua pretensão de ser reeleito presidente em 2024, por diversas razões — incluindo a de que julgamentos podem coincidir com eventos da campanha eleitoral.

Isac Nóbrega/PR

Trump sofreu reveses no processo criminal em que é acusado de interferir nas eleições na Geórgia; no caso da subtração de documentos classificados da Casa Branca; na ação civil que cobra indenização de US$ 250 milhões da Organização Trump por fraude bancária e fiscal; na ação indenizatória, por difamação, movida pela ex-colunista da revista Elle E. Jean Carroll; e na disputa judicial sobre sua possível inelegibilidade para ocupar cargo público.

Caso da Geórgia
Na Geórgia, 19 réus (Trump mais 18 "cúmplices") terão de se defender de acusações por suas tentativas de subverter o resultado das eleições no estado. Dois réus, o advogado Kenneth Chesebro e a advogada Sidney Powell, reclamaram seu direito a um julgamento rápido e pediram a separação de seus julgamentos. Trump também pleiteia a separação de seu julgamento, mas quer adiá-lo por tanto tempo quanto possível.

O juiz de um tribunal no condado de Fulton atendeu ao pedido de julgamento rápido dos dois advogados de Trump, mas negou o de separação dos processos, garantindo que terão um julgamento justo, que já foi marcado para 23 de outubro. Assim, Trump terá de recorrer a outros expedientes, se quiser procrastinar seu julgamento, talvez para depois das eleições.

No entanto, o juiz se mostrou "cético", sem anunciar uma decisão, sobre o pedido da promotora Fani Willis de realizar um só julgamento para os 19 réus.

Caso dos documentos classificados
Na Flórida, um dos réus que respondem o processo criminal relativo à subtração de documentos classificados como sigilosos, secretos e ultrassecretos da Casa Branca, voltou-se contra Trump na quarta-feira. O encarregado da TI do resort de Mar-a-Lago, a residência de Trump, voltou-se contra o chefe, em um acordo de delação premiada.

Yuscil Taveras, que era representado por um dos advogados de Trump, testemunhou em março de 2023 que não sabia de nada sobre pedidos do chefe para deletar vídeos das câmeras de segurança de Mar-a-Lago, para se livrar de provas de movimentação das caixas com documentos classificados.

Agora representado por seu próprio advogado, Taveras concordou em mudar seu testemunho e falar o que sabe sobre os esforços para se livrar das provas, com a condição de que as acusações contra ele sejam retiradas.

Caso de difamação
Em uma segunda ação indenizatória, a ex-colunista da revista Elle E. Jean Carroll voltou a acusar Trump de difamação, pedindo US$ 10 milhões em danos. Na primeira ação, julgada em maio, o veredicto do júri foi o de que Trump abusou sexualmente da ex-colunista e determinou que o ex-presidente deveria pagar a ela uma indenização de US$ 5 milhões.

Na quarta-feira, o juiz federal Lewis Kaplan decidiu que a questão do abuso sexual já foi decidida no primeiro julgamento, de forma que o júri, nesse segundo julgamento, só terá de determinar o valor da indenização. Foi um revés significativo para Trump, porque seus advogados esperavam ter uma chance de demonstrar que as declarações de Trump na mídia social e em entrevistas não foram difamatórias.

Caso de fraude fiscal
Na terça-feira (5/9) à noite, advogados de Trump pediram ao juiz Arthur Engoron para adiar o julgamento civil contra ele, dois de seus filhos e a Organização Trump, por fraude bancária e fiscal, em que a procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, acusa o desvio de recursos no valor de US$ 250 milhões.

Os advogados escreveram uma ordem, que pediram ao juiz para assinar. O juiz rejeitou o pedido na própria petição, escrevendo ao pé: "Nego-me a assinar; os argumentos dos réus são completamente sem mérito". E acrescentou sua tradicional marca registrada, com a ligatura "Æ". O início do julgamento, o primeiro dos grandes casos que Trump irá enfrentar, foi marcado para 2 de outubro.

Caso de inelegibilidade
A disputa judicial sobre a possível inelegibilidade de Trump, que começou a ser examinada pela Suprema Corte, em John Castro v. Donald Trump, engrossou o caldo. Na quarta-feira, um grupo de ex-procuradores estaduais e federais do Colorado e mais autoridades locais — todos republicanos, como Trump — moveu uma ação em que peticiona a retirada do nome de Trump da cédula de votação para a eleição presidencial de 2024.

Os peticionários alegam que Trump "se envolveu em insurreição ou rebelião contra os Estados Unidos", no episódio da invasão do Congresso em 6 de janeiro de 2021, depois de prestar o juramento de defender a Constituição do país. Por isso, a Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição o torna inelegível para cargos públicos, civis ou militares, em âmbito federal e estadual. O caso deverá ser decidido pela Suprema Corte.

"Não estamos movendo essa ação para defender uma ideia. Estamos fazendo isso para defender nossa República, no presente e no futuro. É uma ação sem precedentes, mas o episódio de 6 de janeiro foi um ataque sem precedentes, exatamente o tipo de evento contra o qual os constituintes que aprovaram a 14ª Emenda queriam construir proteções", diz o grupo. Com informações adicionais de Newsweek, Bloomberg, Daily Beast, AP News, The Atlanta Journal-Constitution e CNBC.