inquietações tributárias

Presidente do Cesa demonstra preocupação com projeto de tributação de dividendos

30 de novembro de 2023, 18h55

O tributarista Gustavo Brigagão, presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), manifestou nesta quarta-feira (29/11), último dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, preocupação com o retorno do projeto de lei sobre tributação dos dividendos. “Esse projeto foi enterrado após muita conversa, mas outro, na mesma linha, será agregado à reforma tributária no ano que vem.”

Alex de Jesus
Participantes do painel que teve como tema as sociedades de advogados

Brigagão participou do painel sobre sociedades de advocacia. Na ocasião, ele ressaltou que a reclamação não se refere à reforma tributária. “Ela é necessária porque o Brasil vive em um caos tributário, mas o Estado se inflou com a necessidade de criar despesas devido à pandemia. Agora é preciso diminuir o tamanho do Estado e, com isso, as despesas, o custo dele.”

No mesmo painel, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, sugeriu a elaboração de um manual e um quadro comparativo para se entender melhor como ocorre o processo tributário no exercício da advocacia, como forma de “orientar os jovens advogados do que valerá após a votação da reforma tributária no Congresso”.

Já o secretário-geral da OAB-MG, Sanders Alves Augusto, disse que a defesa de uma carga tributária adequada é um dos principais pontos a serem enfrentados por todos os advogados ao constituir uma sociedade. “O grande desafio daqui para frente é que possamos levar a toda a advocacia a importância da sociedade dos advogados.”

O presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, falou sobre a importância de desburocratizar o processo de constituição das sociedades de advogados. Ele contou que sua seccional assinou um convênio com a Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (Camarb) para ajudar a resolver contratos de advogados.

Luciana Gluck Paul, vice-presidente da OAB-PA, mencionou a necessidade de romper distâncias com boas parcerias. Como exemplo, ela citou um acordo feito pela seccional com a Junta Comercial do Pará que permitiu o atendimento dos advogados locais sem a necessidade de longos deslocamentos. Segundo ela, a parceria “foi muito importante para a criação das sociedades de advogados”.

A advogada Lara Selem enfatizou que o conhecimento dos direitos e deveres de cada sócio é fundamental para prevenir desentendimentos e disputas, além de contribuir para a estabilidade da sociedade.

Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência teve como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Foram 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. A OAB recebeu cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais. O evento aconteceu no Expominas, em Belo Horizonte. Com informações da assessoria de imprensa da OAB Nacional.

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