Presidente do Cesa demonstra preocupação com projeto de tributação de dividendos
30 de novembro de 2023, 18h55
O tributarista Gustavo Brigagão, presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), manifestou nesta quarta-feira (29/11), último dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, preocupação com o retorno do projeto de lei sobre tributação dos dividendos. “Esse projeto foi enterrado após muita conversa, mas outro, na mesma linha, será agregado à reforma tributária no ano que vem.”
Brigagão participou do painel sobre sociedades de advocacia. Na ocasião, ele ressaltou que a reclamação não se refere à reforma tributária. “Ela é necessária porque o Brasil vive em um caos tributário, mas o Estado se inflou com a necessidade de criar despesas devido à pandemia. Agora é preciso diminuir o tamanho do Estado e, com isso, as despesas, o custo dele.”
No mesmo painel, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, sugeriu a elaboração de um manual e um quadro comparativo para se entender melhor como ocorre o processo tributário no exercício da advocacia, como forma de “orientar os jovens advogados do que valerá após a votação da reforma tributária no Congresso”.
Já o secretário-geral da OAB-MG, Sanders Alves Augusto, disse que a defesa de uma carga tributária adequada é um dos principais pontos a serem enfrentados por todos os advogados ao constituir uma sociedade. “O grande desafio daqui para frente é que possamos levar a toda a advocacia a importância da sociedade dos advogados.”
O presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, falou sobre a importância de desburocratizar o processo de constituição das sociedades de advogados. Ele contou que sua seccional assinou um convênio com a Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (Camarb) para ajudar a resolver contratos de advogados.
Luciana Gluck Paul, vice-presidente da OAB-PA, mencionou a necessidade de romper distâncias com boas parcerias. Como exemplo, ela citou um acordo feito pela seccional com a Junta Comercial do Pará que permitiu o atendimento dos advogados locais sem a necessidade de longos deslocamentos. Segundo ela, a parceria “foi muito importante para a criação das sociedades de advogados”.
A advogada Lara Selem enfatizou que o conhecimento dos direitos e deveres de cada sócio é fundamental para prevenir desentendimentos e disputas, além de contribuir para a estabilidade da sociedade.
Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência teve como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Foram 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. A OAB recebeu cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais. O evento aconteceu no Expominas, em Belo Horizonte. Com informações da assessoria de imprensa da OAB Nacional.
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