Para advogado, corrupção deve ser prevenida no âmbito corporativo

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira recebeu nesta quarta-feira (29/11), último dia do evento, o painel “Compromisso e Responsabilidade Empresarial com a Governança e Compliance”. Conduzido pela presidente da Comissão Especial de Compliance da OAB, Luciana Serafim, o debate contemplou temas como investigações corporativas, relações governamentais e anticorrupção, corporações e ética, compliance pela corporação, construções societárias, agronegócio e ESG, relações societárias e jurídico corporativo. 

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O presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial, Hélcio Honda, assumiu a relatoria, enquanto o secretariado ficou com Larissa Junqueira Bareato, secretária da Comissão Especial de Direito Empresarial. O painel foi aberto com o tema “Investigações corporativas”, apresentado pela advogada Isabel Franco. Na palestra, ela chamou a atenção para a importância de investigar as denúncias no meio empresarial. 

Em seguida, o advogado Marcelo Zenkner falou sobre “Relações governamentais e anticorrupção”. “Não adianta trabalhar para a repressão à corrupção, é preciso atuar para a prevenção no âmbito corporativo. Hoje, a integridade corporativa é uma prática internacionalmente consagrada no sentido de coibir a corrupção e de se alcançar melhores índices de percepção da mesma, à luz, inclusive, do que vem sendo estabelecido pela Transparência Internacional. Eu acredito efetivamente nesse trabalho.”

Na sequência, o coordenador do Comitê de Governança do Pacto Global da ONU, Reynaldo Goto, respaldou a fala de Zenkner e completou: “Nós tivemos um grande avanço no Brasil na questão regulatória da obrigatoriedade, que na iniciativa privada entra de forma opcional, com algumas vantagens para as empresas que adotarem programas de integridade. Já para as estatais existe uma lei específica que impõe a obrigatoriedade.”

Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), Olga Pontes disse que a ação anticorrupção não pode ser apenas governamental. “Não podemos mais delegar, as empresas precisam ser agentes dessa transformação e fazer parte da solução.” Ela ponderou que, para que essa cultura se estabeleça, é preciso que a conduta ética deixe de ser encarada como uma limitação aos negócios.

“Para que as organizações sejam íntegras, precisamos ter pessoas íntegras. Uma coisa tem de conversar com a outra. É necessário fazer a reflexão se de fato estamos agindo com coerência. Exemplo: não adianta a segurança da empresa estar em primeiro lugar se o seu diretor possui multas por dirigir em alta velocidade”, disse Eduardo Nogueira, vice-presidente Jurídico da América Latina da DHL.

Sobre o tema “Construções societárias”, a secretária-geral da OAB-SP, Daniela Marchi Magalhães, lembrou que “o compliance deve ser tratado como mecanismo de cumprimento das leis, ou seja, princípio básico da governança corporativa.” No âmbito do agronegócio e ESG, o painel convidou o advogado Renato Buranello, que apresentou os resultados positivos obtidos pelo setor com a bioeconomia.  Segundo ele, “todo crescimento está ligado à sustentabilidade”. Além disso, “a condição do crédito para o investimento pelos setores está ligada à governança e ao compliance”.

Encerrando o painel, a advogada Ana de Oliveira Frazão abordou o tema “Relações societárias”. “É importante orientar as empresas sobre como regular os instrumentos de governança em uma sociedade. Os desafios como as relações societárias podem ultrapassar os interesses do sócio e afetar os interesses da parte societária.”

Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência teve como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Foram 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. Ao longo do evento, a OAB recebeu cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.