Acesso à educação é principal meio de coibir discriminação contra PcD
30 de novembro de 2023, 21h12
Os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência (PcD) foram tema de um dos painéis desta quarta-feira (29/11) da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. Presidida por João de Deus, coordenador nacional de Interiorização da OAB, a mesa contou com oito palestrantes, que fizeram reflexões levando em conta também suas próprias experiências de vida.
No começo do debate, a gerente de políticas públicas para PcD da Secretaria de Direitos Humanos do Espírito Santo, Maristela Lugon Arantes, citou estimativas de organizações que lidam com o tema. De acordo com esses dados, 80% dos homens vão embora de casa quando se deparam com a realidade de ter um filho portador de deficiência. Diante disso, Maristela defendeu a ação estatal como forma de garantir o apoio necessário às famílias com crianças PcD.
Acesso à educação
Alexandre Farias Luz, diretor do Procon municipal de Florianópolis, falou sobre os desafios de uma educação inclusiva à luz das relações de consumo. “Relação de consumo é tudo o que a gente vive e, para a pessoa com deficiência, não é diferente. O acesso à educação é o principal direito para coibir a discriminação e o preconceito. Uma sociedade justa só existe se a população souber exercer o seu direito.”
Presidente da Comissão Nacional da Pessoa com Deficiência, Fátima Dantas Figueiredo — que é PcD — contou que engravidou logo após se casar. Foi a mãe dela quem primeiro a acolheu na gravidez, mostrando que era justo o seu desejo de ser mãe. Algum tempo depois, porém, Fátima adotou uma criança do sexo feminino. “Sou mãe biológica e adotiva. Sou uma mulher deficiente e não me deixei vencer porque tive pai e mãe muito presentes.”
Cannabis medicinal
Com paralisia cerebral, o advogado e doutor em Direito Lucas Dantas discorreu sobre cannabis medicinal, PcD e Direito Constitucional. Ele criticou o fato de a cannabis ser considerada um psicotrópico, mesmo havendo autorização de cultivo para fins medicinais.
Falando sobre a “tomada de decisão apoiada para PcD”, Jéssica de Deus, coidealizadora do Clube dos Direitos da PcD no YouTube, disse que é necessário destacar a importância de preservar a capacidade legal da pessoa.
Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência teve como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Foram 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. Ao longo do evento, a OAB recebeu cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.
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