Trancos e barrancos

Painel aborda maturidade democrática nos 35 anos da CF/88

28 de novembro de 2023, 17h52

Em painel promovido na segunda-feira (27/11), no primeiro dia da 24ª Conferência Nacional da OAB, em Belo Horizonte, especialistas em estudos constitucionais discutiram se o Brasil conseguiu, enfim, alcançar a maturidade democrática em 35 anos de vigência da Constituição de 1988.

Raul Spinassé
Para especialistas, Constituição resistiu a momento histórico difícil

Um dos pontos altos da mesa foi discurso do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que, segundo o membro honorário vitalício do CFOAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entrará para a história da Ordem. “Se não fosse pela atuação do ministro (Edson) Fachin no STF, talvez a democracia brasileira tivesse sucumbido”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem.

Protagonismo
Na condução dos trabalhos da mesa, Marcus Vinicius passou a palavra, primeiramente, à advogada e ex-advogada-geral da União Grace Mendonça, segundo ele, como forma de legitimar o papel da mulher reconhecido na Constituição de 88.

“O protagonismo do STF é muitas vezes criticado, mas o viés transformador do Supremo assegura os nossos direitos fundamentais nas últimas décadas, com decisões que, às vezes, passam despercebidas”, disse Grace Mendonça, citando exemplos como a garantia do direito ao sigilo da fonte, essencial para assegurar a liberdade de imprensa.

“Somos afiados na crítica e precisamos ser assim porque estamos na democracia da pluralidade e do respeito ao adverso, mas devemos valorizar a Suprema Corte e o trabalho incansável dos ministros que integraram todas as composições nos últimos 35 anos, em nome do ministro Edson Fachin”, completou a ex-advogada geral da União. 

Vice-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Manoel Carlos Neto destacou a necessidade de celebrar a Carta Cidadã. “Nossa atual Constituição, que é uma sobrevivente, com um número incomum de atos constitucionais e decretos. Sempre tivemos duas constituições — a Constituição oficial e a Constituição não escrita, que é muito poderosa, caótica e incontrolável”, observou.

Já Ruy Samuel Espíndola, também membro da Comissão, ressaltou a importância do marco histórico. “A Constituição de 88 é fruto do processo mais democrático do constitucionalismo mundial, com a participação dos mais variados grupos políticos”. 

Coube ao procurador-geral de Minas, Jarbas Soares Júnior, fazer um mea culpa em relação ao papel do Ministério Público na interferência de processos políticos, com vazamentos de áudios e grampos, mais evidente ao longo da operação “lava-jato”. “Passamos por momentos difíceis, mas estamos amadurecidos e olhando para o futuro”, disse.  

O encerramento do painel contou com as ponderações da conselheira federal do Espírito Santo, Luciana Mattar Vilela, que fez um apanhado das palestras dos colegas da mesa e finalizou o debate citando Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. “Não é simples caminhar para a maturidade, mas a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia.”

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!