Painel aborda maturidade democrática nos 35 anos da CF/88

Em painel promovido na segunda-feira (27/11), no primeiro dia da 24ª Conferência Nacional da OAB, em Belo Horizonte, especialistas em estudos constitucionais discutiram se o Brasil conseguiu, enfim, alcançar a maturidade democrática em 35 anos de vigência da Constituição de 1988.

Raul Spinassé

Um dos pontos altos da mesa foi discurso do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que, segundo o membro honorário vitalício do CFOAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entrará para a história da Ordem. “Se não fosse pela atuação do ministro (Edson) Fachin no STF, talvez a democracia brasileira tivesse sucumbido”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem.

Protagonismo
Na condução dos trabalhos da mesa, Marcus Vinicius passou a palavra, primeiramente, à advogada e ex-advogada-geral da União Grace Mendonça, segundo ele, como forma de legitimar o papel da mulher reconhecido na Constituição de 88.

“O protagonismo do STF é muitas vezes criticado, mas o viés transformador do Supremo assegura os nossos direitos fundamentais nas últimas décadas, com decisões que, às vezes, passam despercebidas”, disse Grace Mendonça, citando exemplos como a garantia do direito ao sigilo da fonte, essencial para assegurar a liberdade de imprensa.

“Somos afiados na crítica e precisamos ser assim porque estamos na democracia da pluralidade e do respeito ao adverso, mas devemos valorizar a Suprema Corte e o trabalho incansável dos ministros que integraram todas as composições nos últimos 35 anos, em nome do ministro Edson Fachin”, completou a ex-advogada geral da União. 

Vice-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Manoel Carlos Neto destacou a necessidade de celebrar a Carta Cidadã. “Nossa atual Constituição, que é uma sobrevivente, com um número incomum de atos constitucionais e decretos. Sempre tivemos duas constituições — a Constituição oficial e a Constituição não escrita, que é muito poderosa, caótica e incontrolável”, observou.

Já Ruy Samuel Espíndola, também membro da Comissão, ressaltou a importância do marco histórico. “A Constituição de 88 é fruto do processo mais democrático do constitucionalismo mundial, com a participação dos mais variados grupos políticos”. 

Coube ao procurador-geral de Minas, Jarbas Soares Júnior, fazer um mea culpa em relação ao papel do Ministério Público na interferência de processos políticos, com vazamentos de áudios e grampos, mais evidente ao longo da operação “lava-jato”. “Passamos por momentos difíceis, mas estamos amadurecidos e olhando para o futuro”, disse.  

O encerramento do painel contou com as ponderações da conselheira federal do Espírito Santo, Luciana Mattar Vilela, que fez um apanhado das palestras dos colegas da mesa e finalizou o debate citando Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. “Não é simples caminhar para a maturidade, mas a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia.”