Sem advocacia e Judiciário, democracia perecerá, diz Fachin
28 de novembro de 2023, 9h57
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (27/11) que, sem uma advocacia destemida e um Poder Judiciário independente, a democracia perecerá. O magistrado fez essa afirmação durante o painel “Os 35 anos da Constituição — Maturidade Democrática”, que fez parte do primeiro dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte.
“É imprescindível garantir pleno respeito às prerrogativas da advocacia. É imprescindível assegurar respeito às garantias do devido processo legal e da ampla defesa. É tempo da democracia defensiva. Esperança se tornou sinônimo de vigília e alerta. Não nos olvidemos: a democracia é condição de possibilidade para a defesa das liberdades”, afirmou o ministro.
Segundo Fachin, a Constituição de 1988 vive um paradoxo: de um lado, caminha em direção à sua maturidade; de outro, atravessa um de seus momentos mais difíceis.
“É certo que tem garantido estabilidade democrática e econômica, inclusão social e direitos fundamentais de populações vulneráveis. Induvidoso também que esses são feitos substantivos, considerando-se que coube à Constituição de 1988 não a missão de aperfeiçoar uma democracia, mas, sim, a de redundá-la”, ressaltou Fachin.
Para o ministro, contudo, a defesa da Constituição, da legalidade democrática e do Estado de Direito “faz um chamamento a todas as vocações em memória dos constituintes de 88 e pelas gerações do futuro”.
Além de Fachin, participaram do painel o também ministro do STF Dias Toffoli; a ex-advogada-geral da União Grace Mendonça; o vice-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Manoel Carlos Neto; o membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais Ruy Samuel Espíndola; e o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.
O membro honorário vitalício do CFOAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, conduziu a mesa. O conselheiro federal de São Paulo e procurador constitucional adjunto Helio Rubens Batista Ribeiro Costa foi o relator, e a conselheira federal do Espírito Santo Luciana Mattar Vilela Nemer, a secretária.
Sobre o evento
Promovida pelo CFOAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência tem como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Até esta quarta-feira (29/11), serão 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. Ao longo do evento, a OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.
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