OAB divulga dados parciais de pesquisa inédita sobre o perfil da advocacia brasileira

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) antecipou nesta terça-feira (28/11) parte dos resultados nacionais do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), primeiro levantamento do gênero produzido no país. Os dados foram apresentados durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte, e traçam um retrato muito preciso da situação atual da advocacia brasileira. Os números definitivos do levantamento devem ser divulgados até o fim do ano.

De acordo com o estudo, 52% dos inscritos na OAB têm menos de dez anos de carreira. Além disso, 53,58% atuam exclusivamente no interior ou se dividem entre essas regiões e as capitais, e a maior parte recebe menos de cinco salários mínimos por mês (o equivalente a R$ 6,6 mil). Apenas 4,93% dos advogados ganham mais de 20 salários mínimos, piso remuneratório aproximado do Ministério Público e da magistratura.

A pesquisa foi encomendada pelo CFOAB à Fundação Getulio Vargas (FGV Conhecimento). O questionário começou a ser aplicado no fim de agosto sob o slogan “Te ouvir para melhor te atender”, e seguirá aberto para compilação de dados regionais até o fim da conferência, nesta quarta-feira (29/11).

O levantamento apresentou 42 questões, divididas por temas. Além do perfil sociodemográfico e da atuação profissional, também foram incluídas perguntas sobre saúde, uso da tecnologia, prerrogativas e honorários, entre outros assuntos. Ao todo, mais de 45 mil profissionais participaram do levantamento, o que faz dele o maior estudo já produzido sobre o perfil da advocacia no país.

“O objetivo do Conselho Federal foi conhecer a realidade da advocacia brasileira, identificando suas dificuldades, peculiaridades e regionalidades. Acreditamos que essa ferramenta será essencial para superarmos os desafios da advocacia, proteger suas prerrogativas e prepará-la para atender ao cidadão e cumprir sua missão junto à sociedade”, explicou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

O estudo foi conduzido, no âmbito do CFOAB, pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; e, na FGV Conhecimento, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. A coordenação técnica foi do cientista político Antônio Lavareda, do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

O ministro Salomão ressaltou a importância do trabalho: “Nos últimos anos, o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas tem conduzido uma série de pesquisas voltadas para o aprimoramento do sistema de Justiça. O Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira se insere nesse contexto, que se notabiliza pelo seu caráter inovador. As informações do estudo oferecem contribuições valiosas para o aperfeiçoamento e o fortalecimento da advocacia brasileira”.

Desrespeito registrado
O estudo mostra que 30% da advocacia já teve prerrogativas ou honorários desrespeitados, e metade desses profissionais não formalizou reclamação sobre essa violação ao Sistema OAB. Cerca de 62% dos respondentes classificaram a estrutura do Judiciário com notas de zero a cinco — o máximo era dez. A OAB enviará os números ao Conselho Nacional de Justiça com o intuito de colaborar com a identificação dos gargalos e possíveis soluções para a prestação jurisdicional.

Outros dados indicam que 30% da profissão não possui plano de saúde e 42,66% trabalha de casa, em regime de home office. “A pesquisa traz a oportunidade de a OAB acompanhar e impulsionar as significativas transformações na profissão ocorridas nas últimas décadas. E, especialmente, nos indica as prioridades e os focos para o Sistema OAB, como a defesa dos honorários e das prerrogativas e a interiorização da advocacia, para promover dignidade no exercício profissional em todos rincões deste país, necessidades estas detectadas no levantamento e que receberão atenção redobrada de nossa parte”, destaca Horn.

A profissão é majoritariamente feminina, já que 51,43% são mulheres. Além disso, 64,5% dos pesquisados apontaram ter a cor branca; 26,7%, parda; 6,72%, preta; 1,56%, amarela; e 0,47%, indígena. A maior faixa de idade dos que exercem a profissão é a que vai dos 24 aos 44 anos de idade, com 57,7%, e cerca de 57% têm ao menos um filho.

Entre os ramos do Direito, o Civil é o que atrai mais profissionais: 25,93%, seguido por Família e Sucessão (11,7%); Trabalhista (11,51%); e Previdenciário (10,96%). Por fim, 54,5% defendem a flexibilização das regras de publicidade na profissão. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.

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