Supremo recebe denúncia contra deputado Otoni de Paula por ataques a Alexandre

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou nesta quinta-feira (29/6) denúncia contra o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). O parlamentar responderá pelos crimes de difamação, injúria e coação no curso do processo cometidos em ataques contra o ministro Alexandre de Moraes.

Câmara dos Deputados

O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, entendeu que há justa causa para a abertura da ação penal. O magistrado observou que a imunidade parlamentar não é absoluta.

Para reforçar seu argumento, ele citou o ex-presidente Michel Temer. No livro Elementos de Direito Constitucional (Editora Malheiros), Temer — que foi professor da matéria na PUC-SP — afirma que, quando o parlamentar agir como cidadão comum, não estará protegido pela imunidade. A garantia só alcança atos relacionados ao mandato, conforme opinou o ex-presidente.

O advogado Heli Lopes Dourado sustentou que as declarações de Otoni de Paula estavam protegidas pela imunidade parlamentar. De qualquer forma, disse que "excessos" foram cometidos "no calor da palavra" e pediu desculpas a Alexandre.

Ataques a Alexandre
Otoni é um dos investigados no Inquérito 4.828, que tramita no STF e investiga o financiamento de atos antidemocráticos que pediram o fechamento do Congresso e do Supremo e intervenção militar no país. 

Em duas lives em 2020, quando era um dos vice-líderes do governo de Jair Bolsonaro, o deputado atacou Alexandre de Moraes por causa da decisão que libertou o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, mas o proibiu de usar as redes sociais. O parlamentar chamou o ministro de "lixo", "tirano" e "canalha" e questionou sua honestidade. 

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o deputado ainda usou violência moral e grave ameaça para coagir Alexandre e, com isso, beneficiar a si mesmo e a Oswaldo Eustáquio.

Pet 907