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Decisão do presidente

Alexandre não é suspeito para relatar inquérito contra atos antidemocráticos

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O Código de Processo Civil define que a suspeição do juiz é ilegítima quando for provocada por quem a alega. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou a declaração de suspeição do ministro Alexandre de Moraes para relatar o inquérito que apura atos antidemocráticos (Inq 4.828).

Alexandre de Moraes é o relator do inquérito que apura atos antidemocráticos
Nelson Jr./STF

A decisão, da última quinta-feira (2/7), foi publicada nesta quarta (7/7). Nela, Toffoli aponta entendimento dos juristas Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery de que "somente a inimizade capital autoriza o afastamento do juiz da causa por suspeição". 

O pedido de suspeição foi feito pela defesa da extremista Sara Fernanda Geromini, conhecida como Sara Winter. Ela sustenta que Moraes estaria impedido de atuar no processo por supostamente ter se declarado seu inimigo. Isso porque o ministro enviou uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República contra ela.

Geromini também afirma que Moraes estaria "se utilizando de seu cargo de ministro desta Suprema Corte para perseguir implacavelmente a Excipiente", o que foi descartado pelo presidente do STF.

A extremista foi solta no último dia 24, sob medidas cautelares, como a utilização de monitoramento eletrônico. 

Clique aqui para ler a decisão
AS 99

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2020, 17h19

Comentários de leitores

5 comentários

Lógica elementar

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Basta lembrar que estamos diante de um inquérito de exceção. E que a suspeição é um dos pressupostos de existência deste tipo de patologia.

Corrijam o texto

Flavio Mansur (Advogado Autônomo)

A tal senhora essa que protesta, exercendo sua liberdade de expressão, e que por isso foi presa por ordem da vítima, Alexandre Moraes, é uma ativista. Extremista é que pratica atos extremos, não quem protesta. Portanto, corrijam o texto. E, em nome de qual raciocínio válido, um ativista jurídico considera que o detido e investigado, por ordem da vítima, não é seu inimigo capital? E nem isso é necessário para ser declarada a suspeição. Basta saber que o artigo de lei refere-se às partes do processo quando torna ilegítima a arguição. A senhora indigitada não era parte de processo algum quando praticou os atos sobre os quais é investigada, logo não pode ter provocado a suspeição. Nem a fábula do lobo e do cordeiro é do exíguo conhecimento desses juristas.

Esgotou o assunto.

Alberto Isaias Ramires Filho. (Advogado Autônomo - Criminal)

Perfeita a interpretação do culto colega. Todavia não se pode exigir do Presidente do STF o mesmo conhecimento jurídico.

Tratamento indigno

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Protesto contra o tratamento indigno promovido pelo site contra quem possui antipatia pessoal pelo simples fato de ser ativista de Direita. Em outras reportagens chamou o Oswaldo Eustáquio depreciativamente de "blogueiro", omitindo que ele é um conhecido jornalista. Nesta reportagem, a exemplo de outra sobre a Sara Winter, sem motivo algum a denomina indevidamente de "extremista". Além de ser antiético e ofensivo, fere o princípio constitucional da presunção de inocência, pois ela no momento atual está sendo apenas investigada.

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