Ministro Dias Toffoli anula provas da Odebrecht contra Sérgio Cabral

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estendeu ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral os efeitos da decisão que considerou nulas as provas colhidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, na ação penal que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O mesmo entendimento foi aplicado para anular provas contra o também ex-governador fluminense Anthony Garotinho (União Brasil) e ao atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. 

A decisão foi provocada por pedido da defesa de Cabral, que pediu a extensão dos efeitos da decisão que  declarou a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht no âmbito da "lava jato".

Ao decidir, Toffoli citou decisão do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski em pedido formulado pela defesa de Geraldo Alckmin. Na ocasião, Lewandowski lembrou que nulidades absolutas matam o ato processual, contagiando todos os atos subsequentes. 

“Ora, conforme se constatou na decisão reproduzida acima, a imprestabilidade das provas questionadas pelo reclamante foi placitada em decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – transitada em julgado -, em face da comprovada contaminação do material probatório arrecadado pela 13ª Vara Federal de Curitiba”, escreveu Toffoli ao declarar nulas as provas contra Cabral.

O ex-governador foi representado pela advogada Patricia Proetti. 

Arquivos problemáticos
Segundo o MPF, os sistemas "MyWebDay" e Drousys eram utilizados pelo departamento de operações estruturadas da Odebrecht. Dados desses sistemas foram usados para embasar ações penais contra o ex-presidente Lula. Ocorre que os peritos da PF admitiram que os documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados.

Foram constatadas inconsistências, como o fato de que documentos que incriminavam Lula tinham data posterior à sua data de apreensão na Suíça. Também foi revelado em mensagens entre procuradores da "lava jato", obtidas por hackers e apreendidas pela PF, que o material que embasou a acusação contra Lula em 2018 era transportado em sacolas de supermercado. 

O acordo de delação da Odebrecht — o maior da história da Justiça brasileira — foi homologado em 2017 e, apesar de fazer muito barulho, resultou em muitas nulidades e poucas condenações. 

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