Fachin tem reunião com governador do RJ para discutir operações policiais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin recebeu nesta quarta-feira (1º/6) o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Em pauta, as operações policiais nas favelas cariocas e a letalidade policial no estado. De acordo com Castro, seu governo está em contato direto com a corte desde a operação em Jacarezinho, no ano passado. 

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"Esse diálogo com o ministro Fachin eu já venho tendo desde o Jacarezinho. No Jacarezinho, naquela época, foi por telefone primeiro, e depois um longo call, encontro virtual que tivemos na ocasião com as duas secretarias de polícia, a Procuradoria-Geral do estado. Não é uma novidade esse diálogo com ele", disse o governador. 

O ministro Fachin divulgou uma nota em que disse que o STF não medirá esforços para, em parceria com o estado, buscar soluções concretas para os problemas. 

O ministro ressaltou que é dever do governo estabelecer as metas e as prioridades do plano de redução da letalidade policial, mas lembrou que as exigências mínimas definidas pelo STF devem ser observadas. Em razão disso, Fachin manifestou preocupação quanto à priorização das unidades de polícia que devem receber as câmeras para serem instaladas nos uniformes dos agentes, assim como ao sigilo sobre os arquivos de imagens, que devem, nos termos de normas internacionais, serem prontamente disponibilizados para os órgãos de controle. 

O estado do Rio de Janeiro ainda não apresentou o plano para redução da letalidade policial, conforme a decisão do ministro Fachin, que determinou que Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como a sociedade civil, devem ser ouvidos para elaboração do plano. 

O ministro relatou ter recebido notícias de que defensores de direitos humanos estão recebendo ameaças e solicitou ao governador que adote providências para assegurar o direito de promover e lutar pela proteção e realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Fachin é o relator da ADPF 635, mais conhecida como "ADPF das favelas", que questiona a política de segurança pública fluminense. No âmbito dela, em 2020, o STF restringiu as operações policiais em favelas durante a pandemia da Covid-19.

ADPF 635