Impacto emocional de vídeos dramatizados sobre júri popular

O controle judicial sobre a admissibilidade de provas com baixa qualidade epistêmica e capazes de causar engano, suscitar preconceitos ou invocar sentimentos hostis nos jurados já foi discutido nesta sede em algumas oportunidades (ver, por exemplo, aqui e aqui). A ideia defendida é que o júri deve decidir a partir de uma base informativa segura e confiável. A principal preocupação, nesse contexto, é evitar submeter à sua apreciação provas que apresentem informações pouco confiáveis ou de forte apelo sentimental, cujo potencial persuasivo acabe por suplantar seu efetivo valor probatório.

Como é sabido, os sistemas de civil law —cuja tradição é moldada em torno do paradigma do juiz profissional como julgador dos fatos (factfinder) — não trabalham com o risco de sugestionamento (mesmo quando se trata de juízes leigos) na mesma intensidade que os ordenamentos de common law: não é da tradição continental excluir as provas que possam gerar confusão ou propensões indevidas sobre os julgadores (prejudices). Enquanto na dinâmica do júri da common law o juiz exerce um papel de paternalismo diante dos jurados, a fim de selecionar e avaliar as provas que podem ser submetidas à sua apreciação, na civil law é depositada grande confiança na capacidade do julgador profissional de desconsiderar provas suspeitas e de baixa fiabilidade. A expectativa de uma imunidade a esses efeitos fica evidente pela inexistência de paralelo à classe de limitações probatórias anglo-americanas típicas, voltadas para estabelecer critérios de admissibilidade.^[1] Daí porque aquilo que é considerado, por vezes, uma questão de admissibilidade probatória na common law, se consubstancia em uma questão de força probante na civil law, a ser analisada no momento da valoração da prova^[2] — e essa lógica acaba valendo também para o júri.

Contudo, há casos em que o risco representado pela prova de baixo potencial epistêmico compromete seriamente o status da inocência. No caso da prova em vídeo — sobretudo quando há elementos ilustrativos associados à reconstrução do fato — a capacidade epistêmica pode ser comprometida pelo impacto emocional do vídeo, somado à dificuldade de dissociação entre ficção e realidade.

O tema é de extrema relevância, pois a evolução tecnológica propicia, a partir das diversas formas de captação ambiental, a gradativa substituição da prova testemunhal — atualmente predominante no processo criminal — pela prova em vídeo. Essa substituição é inevitável e ocorrerá não apenas no plano quantitativo, mas, também, por razões óbvias, no plano qualitativo. Sob diversos aspectos, o vídeo é uma forma de registro mais abrangente e mais robusta dos fatos que a memória humana ou, ainda, que o documento escrito.

Por outro lado, os registros audiovisuais apresentam peculiaridades ainda inexploradas — e, possivelmente, desconhecidas — no âmbito do processo criminal.

Como já dissemos nesta coluna, a prova em vídeo possui forte impacto emocional sobre os julgadores: muitas vezes, o vídeo é confundido com a própria testemunha ocular (the silent witness)^[3] e desempenha papel central no contexto probatório. E, como as pessoas tendem a crer no que veem, a ausência de um controle epistêmico do vídeo, a partir da compreensão das possíveis distorções de percepção e interpretação, poderá conduzir a condenações criminais cuja premissa fático-probatória esteja seriamente comprometida.

Nesse sentido, quando o vídeo capta o próprio momento do crime, através de câmeras de segurança, de smartphones ou de câmeras acopladas aos uniformes policiais, deve haver uma preocupação especial com a interpretação do conteúdo, sem embargo da verificação de questões como eventual alteração da mídia, preservação dos registros da cadeia de custódia etc.

Porém, a análise dos — escassos — acórdãos do STJ que envolvem a prova em vídeo (para efeitos de demonstração de autoria ou materialidade do crime) traz à tona uma realidade ainda mais instigante: a utilização de vídeos, no tribunal do júri, que contêm narrativas teatrais sobre o crime, sem necessariamente captá-lo.

A questão não é nova, e já foi alvo de considerações pela doutrina estadunidense a propósito do tema. Em ensaio clássico sobre a utilização do vídeo como prova,^[4] Jessica Silbey contrapõe, de um lado, os vídeos ilustrativos ou explicativos, tais como documentários, encenações e reconstituições dos fatos (ilustrative evidence), e, de outro, os vídeos que registram o próprio fato, os quais, na opinião da autora, devem ser tratados como provas substanciais (substantive evidence). Em ambos os casos — seja o vídeo prova ilustrativa ou substancial —, a autora demonstra que o conteúdo do vídeo depende, invariavelmente, do olhar do cinegrafista.

Um dos exemplos utilizados por Silbey traduz claramente a dificuldade de se dissociar o vídeo da perspectiva daquele que o produz. Trata-se da discussão sobre o caráter tendencioso ou não de um filme produzido e narrado por um agente policial na cena do crime de homicídio. ^[5] Na hipótese, apesar de o fato criminoso não ter sido registrado, a filmagem recaiu sobre os vestígios do próprio crime — mais precisamente, sobre o cadáver da Sra. Cromwell. De acordo com o relato de Silbey, o homicídio foi praticado durante um roubo à casa da vítima, e um dos assaltantes teria confessado a prática do ato. O outro assaltante —Nicholas Albert — teria tomado conhecimento do fato posteriormente. Ambos os acusados alteraram a cena do crime com o intuito de confundir a polícia: despiram a vítima e a amarraram à cama, na intenção de fazer parecer que se tratava de um crime sexual. ^[6]

Na apelação, o segundo réu — Nicholas Albert — argumentou que o vídeo era mais prejudicial do que demonstrativo, e que teria sido a principal causa de sua condenação. Tratava-se de um vídeo grotesco, que mostrava o cadáver da vítima, nu, sobre a cama. Além disso, num intervalo de 12-15 minutos, o filme focava nas partes íntimas da vítima, e comunicava, em alto e bom som, o horror e o fascínio do policial pela nudez da sra. Cromwell.^[7]

A Corte de Apelação considerou suficiente a exclusão da "narrativa opinativa" do policial — exibição do vídeo sem o áudio — para evitar influência indevida sobre os jurados, sem levar em conta a irrelevância da própria cena para a apuração da culpa de Nicholas Albert. No caso, a autora questiona se o caráter perturbador do vídeo, associado à circunstância de que a nudez da vítima não acrescia qualquer dado fático relevante ao processo, não deveriam ter conduzido à exclusão da prova. Afinal, tratava-se de uma situação de roubo mal sucedido, em que as circunstâncias do assassinato já estavam demonstradas pela perícia, pelas fotografias e pela confissão do primeiro acusado. Silbey demonstra, também, que o conteúdo opinativo da prova não se limitava à narrativa oral do policial contida no vídeo. A história de violência deliberadamente construída a partir do ponto de vista do policial permeava toda a filmagem: o foco, os ângulos, o movimento da câmera.^[8]

O exemplo dá a dimensão da profundidade das reflexões sobre o impacto que o vídeo pode causar nos jurados, mesmo quando a filmagem se situa na própria cena do crime.

No Brasil, situação semelhante envolvendo a exibição ao júri de vídeo contendo narrativa opinativa e emocional a retratar a cena do crime foi levada aos tribunais. Tratava-se de homicídio na condução de veículo que vitimou cinco pessoas de uma mesma família, causado por dois motoristas disputando um "racha". A defesa alegou que "a gravação foi feita por um cinegrafista amador, que chegou ao local logo depois do acidente e que se encontrava emocionado e perturbado pela cena de horror", de modo que "narra a cena como acusador e juiz, concluindo pela culpa dos acusados". Nesse sentido, requereu que os jurados fossem alertados pela juíza de que o vídeo a ser exibido pela promotoria "continha opiniões emotivas e parciais", o que foi indeferido sob o argumento de que tal alerta "tornaria para os jurados irrelevante a prova produzida pela acusação"[9].

No entanto, a própria exclusão do vídeo não chegou a ser questionada, o que reflete a já mencionada tradição inclusiva dos sistemas romano-germânicos. No júri brasileiro, a única preocupação da lei em assegurar certa cautela quanto ao apelo persuasivo sobre os jurados é a que se refere às limitações argumentativas impostas no momento dos debates, mas não com relação à prova que se pretenda produzir.

Os acórdãos extraídos do STJ vão além: permitem o ingresso, no processo criminal, de vídeos de programas televisivos em que os crimes são encenados por atores profissionais.^[10] Em ambos os julgados, o pedido de suspensão da exibição do vídeo no plenário do júri foi indeferido ao argumento de que o conteúdo não configuraria prova surpresa, porque previamente periciada a fita e passível de debate em contraditório. Considerou-se que a "simples exibição do vídeo" não induziria a parcialidade dos jurados.

Num dos casos, o voto condutor do acórdão reconhece expressamente a teatralidade do vídeo, acolhendo o parecer da Sub-Procuradoria Geral da República no sentido de que tal encenação teria "o mesmo efeito jurídico de um testemunho, pois o que será oferecido aos jurados é uma versão dos fatos". No aludido parecer, transcrito no voto do relator, afirma-se que "Cabe à defesa, contrapondo-se ao tom 'dramático e fantasioso da acusação', dar aos fatos o colorido que entende ser correto." Em conclusão, argumenta-se que "essa é a encenação própria de um júri, cada um dando a sua própria versão aos fatos, defendendo as suas teses, dando aos jurados todos os elementos que precisam para decidir com justiça."^[11]

Veja-se que no júri brasileiro o apelo emocional acaba sendo considerado elemento próprio da dinâmica do juízo popular, quando o raciocínio deveria ser o oposto. Como não são explicitados os fundamentos da decisão dos jurados, justifica-se ainda mais a preocupação com o controle da qualidade epistêmica do conjunto probatório, ao invés de se abrir espaço para o reforço desse subjetivismo.

Como se observa dos poucos julgados dos tribunais superiores que tratam da prova em vídeo, não apenas a dificuldade de dissociação entre o impacto emocional causado pelos elementos fictícios do vídeo e a realidade são ignorados, como se admite expressamente o apelo a artifícios que extrapolam a finalidade epistêmica deste meio de prova.

A bem da verdade, os julgados desconsideraram algumas questões importantes sobre a qualidade epistêmica do vídeo não apenas na perspectiva do júri popular, mas que seriam aplicáveis a qualquer julgamento. Não se aprofundou, por exemplo, a questão relativa ao impacto emocional das cenas do vídeo, que, embora não constituam um registro do acontecimento em si, geram em qualquer espectador a sensação de o estar testemunhando ou dele participando, como, inclusive, admitem os próprios julgadores.^[12] É preciso considerar que dificilmente um filme, documentário ou representação teatral sobre o fato criminoso, ainda quando periciado, possui condições de se submeter ao contraditório durante a formação da prova e, mesmo, ao contraditório posterior, incidente sobre a prova já realizada. Incidindo a perícia — e, até mesmo, eventual inquirição de testemunhas — sobre a produção pronta e acabada do registro audiovisual, sobretudo por se tratar de um trabalho artístico, torna-se impossível o falseamento das informações extraídas de fontes reais ou pessoais de prova, o que coloca em xeque a acurácia dos fatos narrados no vídeo, a fidelidade dos diálogos e, até mesmo, a capacidade de transmitir adequadamente as emoções das pessoas envolvidas. O debate a posteriori sobre a produção artística não fornece aos espectadores — e aos julgadores — as necessárias condições para distinguir minimamente entre realidade e ficção.

Tudo isso impacta na aptidão epistêmica deste vídeo, pois, mesmo que se possa equipará-lo^[13] à reconstituição do crime ou a uma forma de memória —  semelhante, mas não idêntica à prova testemunhal —, não terá incidido o contraditório na sua formação. Logo, não terá havido controle sobre as fontes de prova, com a possibilidade de dissociação entre fantasia e realidade.

Diante disso, cabe refletir até que ponto a licença artística para "incrementar" a realidade numa peça literária, num filme ou mesmo num documentário elaborados com a finalidade de entretenimento ou veiculação jornalística não contaminam a finalidade epistêmica da prova judicial, e em que medida essa contaminação compromete a admissibilidade do vídeo.

Por fim, não se pode ignorar a perspectiva dos direitos fundamentais do réu: há que se atentar para o risco de que a comoção social pela gravidade do crime, a opinião pública já formada sobre a pessoa do acusado e os estereótipos construídos na ficção possam influir na decisão do júri popular — e, também, na do juiz togado. Esses riscos devem ser contrapostos ao grau de pertinência da fonte probatória com o fato probando e ao potencial cognitivo da prova produzida a partir do vídeo. Afinal, a presunção de inocência exige, para que seja desconstituída, prova incriminatória idônea e suficiente, de modo a ser racionalmente avaliada. O sistema deve buscar formas de controle capazes de assegurar essa garantia de fundo epistêmico: o direito do acusado de ter um julgamento fundado em uma cognição adequada.