Justiça do Rio quebra sigilo telefônico de ex-assessores de Carlos Bolsonaro

Ao quebrar os sigilos fiscal e bancário do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro, a 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro também afastou o segredo dos registros de ligações telefônicas e dos metadados de celulares de 11 ex-funcionários do parlamentar na Câmara Municipal do Rio. As informações são do portal UOL.

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Segundo o Ministério Público fluminense, o político é investigado por um esquema de "rachadinha" e por empregar funcionários fantasmas em seu gabinete. O MP-RJ suspeita que ele pode ter cometido o crime de peculato.

Na decisão, o juiz Marcello Rubioli identificou "indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado" e de lavagem de dinheiro e apontou que Carlos Bolsonaro é "citado diretamente como o chefe da organização".

Para o juiz, a quebra do sigilo telefônico dos ex-assessores é "juridicamente viável e necessária". Isso porque os dados "podem conter informações a respeito da organização criminosa supostamente por eles integrada" e permitir a "identificação de outros criminosos e a descoberta dos ilícitos" cometidos pelos ex-auxiliares, que estão "supostamente envolvidos em crimes de notória gravidade".

Sete dos assessores que tiverem seus sigilos afastados são parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-chefe de gabinete de Carlos (2001 a 2008) e segunda mulher de Jair Bolsonaro.

São eles: André Valle e Andrea Valle, irmãos de Ana Cristina; Marta Valle, cunhada de Ana Cristina, Gilmar Marques, ex-cunhado de Ana Cristina; Guilherme Henrique de Siqueira Hudson, primo de Ana Cristina, e sua mulher Ananda Hudson; e Monique Hudson, cunhada de Guilherme de Siqueira Hudson. Porém, Ana Cristina e Carlos Bolsonaro não foram alvo da quebra de sigilo telefônico.

Além disso, tiveram o sigilo quebrado ex-assessores que integram os núcleos das famílias Góes e Cruz Martins: Rodrigo de Carvalho Góes, Nadir Barbosa Góes, Diva da Cruz Martins e Andrea Cristina da Cruz Martins.

Outro lado
A defesa de Carlos Bolsonaro foi procurada pelo UOL, mas não se manifestou até o momento. Ao comentar a investigação anteriormente no Twitter, Carlos Bolsonaro disse que, "na falta de fatos novos, requentam os velhos que obviamente não chegaram a lugar nenhum e trocam a embalagem para empurrar adiante a narrativa".

Na quinta-feira (23/9), o vereador também postou: "Impren$a, in$titutos de pe$quisa, garganta$ profunda$, 'terceira via' e os asseclas do ex-presidiário trabalham em suas publicações de forma tão entranhadas que não mudam nem a vírgula. Imagine se fossem outras pessoas? Toda a narrativa e orque$tra tem método! (sic)".

Esquema de "rachadinha"
A revista Época revelou, em 2019, que Carlos empregou em seu gabinete na Câmara Municipal sete parentes de sua ex-madrasta Ana Cristina Valle, segunda mulher do presidente. Duas pessoas que foram nomeadas a cargos pelo vereador disseram à publicação que nunca trabalharam para ele.

Com base na reportagem, o MP-RJ abriu dois procedimentos para investigar o caso. As apurações foram iniciadas pelo então procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem. O sucessor dele, Luciano Mattos, extinguiu o Grupo de Atuação Especializada e Combate à Corrupção, responsável pelas investigações de esquemas de "rachadinha" nos gabinetes de Carlos e de seu irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do foro por prerrogativa de função para vereadores do Rio de Janeiro. A corte entendeu que constituições estaduais não podem estender o foro por prerrogativa de função a autoridades diferentes daquelas listadas na Constituição Federal, que não cita os cargos elencados na carta fluminense — além de vereadores, membros das Procuradorias-Gerais do Estado, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública, delegados de Polícia e vice-prefeitos.

Com isso, as investigações de Carlos foram enviadas para a 1ª Promotoria de Investigação Penal. O MP-RJ também apura a prática de improbidade administrativa.

Caso de Flávio
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro e suspendeu nesta terça-feira (31/8) o julgamento pela 2ª Turma da Corte sobre o caso em que se discute se o parlamentar tem direito a foro privilegiado no caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

À época, o filho do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual e foi acusado de desviar parte dos salários dos funcionários de seu gabinete para contas particulares.

Na semana passada, o presidente da 2ª Turma, ministro Nunes Marques, havia marcado o julgamento do caso para esta terça-feira. Seria analisado recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro para derrubar a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ), que garantiu foro especial ao senador, em junho de 2020, e transferiu o processo para a segunda instância.

Em 23 de janeiro, o relator, Gilmar Mendes, determinou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deixe de julgar se o senador Flávio Bolsonaro tem ou não foro por prerrogativa de função.