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Investigação de "rachadinha"

TJ-RJ quebra sigilos fiscal e bancário de vereador Carlos Bolsonaro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ordenou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro. As informações são do portal UOL.

MP-RJ suspeita que Carlos Bolsonaro cometeu peculato em esquema de "rachadinha" em seu gabinete
Reprodução

Segundo o Ministério Público fluminense, o político é investigado por um esquema de "rachadinha" e por empregar funcionários fantasmas em seu gabinete. O MP-RJ suspeita que ele pode ter cometido o crime de peculato.

A revista Época revelou, em 2019, que Carlos empregou em seu gabinete na Câmara Municipal sete parentes de sua ex-madrasta Ana Cristina Valle, segunda mulher do presidente. Duas pessoas que foram nomeadas a cargos pelo vereador disseram à publicação que nunca trabalharam para ele.

Com base na reportagem, o MP-RJ abriu dois procedimentos para investigar o caso. As apurações foram iniciadas pelo então procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem. O sucessor dele, Luciano Mattos, extinguiu o Grupo de Atuação Especializada e Combate à Corrupção, responsável pelas investigações de esquemas de "rachadinha" nos gabinetes de Carlos e de seu irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do foro por prerrogativa de função para vereadores do Rio de Janeiro. A corte entendeu que constituições estaduais não podem estender o foro por prerrogativa de função a autoridades diferentes daquelas listadas na Constituição Federal, que não cita os cargos elencados na carta fluminense — além de vereadores, membros das Procuradorias-Gerais do Estado, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública, delegados de Polícia e vice-prefeitos.

Com isso, as investigações de Carlos foram enviadas para a 1ª Promotoria de Investigação Penal. O MP-RJ também apura a prática de improbidade administrativa.

Caso de Flávio
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro e suspendeu nesta terça-feira (31/8) o julgamento pela 2ª Turma da Corte sobre o caso em que se discute se o parlamentar tem direito a foro privilegiado no caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

À época, o filho do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual e foi acusado de desviar parte dos salários dos funcionários de seu gabinete para contas particulares.

Na semana passada, o presidente da 2ª Turma, ministro Nunes Marques, havia marcado o julgamento do caso para esta terça-feira. Seria analisado recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro para derrubar a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ), que garantiu foro especial ao senador, em junho de 2020, e transferiu o processo para a segunda instância.

Em 23 de janeiro, o relator, Gilmar Mendes, determinou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deixe de julgar se o senador Flávio Bolsonaro tem ou não foro por prerrogativa de função.




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Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2021, 20h47

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