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PM que agrediu advogado é denunciado por tortura e tem preventiva decretada

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A juíza Bianca Melo Cintra, da Auditoria Militar de Goiânia, recebeu denúncia de tortura oferecida pelo Ministério Público contra um tenente, um cabo e três soldados da Polícia Militar. Os agentes são acusados de agredir o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior enquanto ele estava deitado no chão e algemado. A magistrada decretou a prisão preventiva do oficial e impôs aos demais PMs a medida cautelar de afastamento das atividades ostensivas. A ação penal militar corre em segredo de justiça.

Advogado foi agredido e arrastado pelo chão enquanto estava algemado por PM de GO
Reprodução

Os réus integram o Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro). A modalidade de tortura atribuída a eles, conforme previsão do artigo 1º, inciso II, da Lei 9.455/1997, é a de "submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo". A pena é reclusão de dois a oito anos. A condenação também acarreta a perda do cargo.

A juíza designou para o dia 4 de outubro, por meio de videoconferência, audiência apenas para a qualificação dos acusados. O tenente que teve a preventiva decretada é Gilberto Borges da Costa. Afastados do trabalho nas ruas, o cabo Robert Wagner Gonçalves de Menezes e os soldados Ildefonso Malvino Filho, Diogenys Debran Siqueira Silva e Wisley Liberal Campos tiveram o porte de arma suspenso por 120 dias e deverão ser alocados para funções administrativas. Eles deverão entregar os armamentos oficiais ao comando.

De acordo com a magistrada, estão evidenciados nos autos "fortes elementos que apontam para a materialidade do fato delituoso e indícios suficientes de autoria". A ameaça à ordem pública também está configurada, porque o delito imputado aos PMs teve como vítima um advogado, a partir do momento em que ele começou a gravar com a câmera de seu celular a abordagem truculenta da equipe do Giro a um flanelinha. A juíza ainda citou a "gravidade concreta do crime" para decretar a preventiva do tenente.

Bianca Cintra justificou que o delito de tortura "deve ser veementemente combatido, especialmente na esfera da Polícia Militar, para evitar a desconfiança e o descrédito da instituição frente à sociedade". A juíza acrescentou que a prisão do oficial também servirá como "garantia da conveniência da instrução criminal", porque durante as investigações ficou demonstrado que algumas testemunhas estão "extremamente atemorizadas com a situação que presenciaram".

Populares gravaram as agressões e os vídeos viralizaram na internet, merecendo o repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil em âmbito estadual e nacional. O MP juntou as filmagens aos autos e a juíza classificou as imagens de "fortes", complementando que "elas falam por si". Em outro vídeo, que também faz parte do processo, o advogado narra que os PMs novamente o agrediram após ele se submeter a exame de corpo de delito, quando já estava na central de flagrantes. A violência ocorreu no último dia 21 de julho.




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 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2021, 16h59

Comentários de leitores

6 comentários

Justo

O Comentador (Outros)

Policiais se excederam. Foram além e abusaram do pouco poder que tem. Infelizmente falta cultura e moderação no uso do poder por parte de agentes públicos que insistem em não saber ou aceitar que agem materializando a vontade do Estado - e não atuando conforme o que eles acham que é justiça. Existem leis, regras, procedimentos e princípios que são Pilares no Estado democrático de direito. Ainda há uma constituição vigente, se não querer seguir que saiam do poder público e montem seu grupo de justiceiros. Mas se querem atuar em nome do Estado, que atuem conforme manda a lei.

Decisão errada

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o início do texto: "A juíza Bianca Melo Cintra, da Auditoria Militar de Goiânia, recebeu denúncia de tortura oferecida pelo Ministério Público contra um tenente, um cabo e três soldados da Polícia Militar. Os agentes são acusados de agredir o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior enquanto ele estava deitado no chão e algemado. A magistrada decretou a prisão preventiva do oficial e impôs aos demais PMs a medida cautelar de afastamento das atividades ostensivas. A ação penal militar corre em segredo de justiça".

Com os "rebeldes primitivos" atacando a sociedade em seus delírios criminosos, a decisão judicial retira do policiamento ostensivo valorosos servidores públicos, porque participaram de "confusão" criada pelo próprio advogado.

Valorozos!?

Maceió Neto (Advogado Autônomo)

Não existe no caso valorozos servidores.
Existem servidores aproveitando do poder para praticar ato criminoso a vista de todos.
Torturando uma pessoa em via pública sem o menor constrangimento.
Se a vítima cometeu algum ato que justificasse sua detenção que agissem como a lei determina.
São criminosos, sujando a imagem da Polícia Militar de Goiás.

Psicopatia

Rafael J. Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Se o Sr. Concorda com o comportamento dos policiais, igualmente a eles o Sr precisa de tratamento psiquiátrico urgente.

Ninguém em sã consciência da socos e pontapés na cabeça de uma pessoa que já está contida e detida, se não tiver nítida intenção de matar (assumindo o risco da morte - dolo eventual).

As imagens são chocantes. Ainda mais contra um homem que se apresentou como advogado, que possui as prerrogativas de se posicionar perante as autoridades públicas na defesa da Lei e do Estado Democrático.

A culpabilidade (no sentido de reprovação social da conduta) dos “agentes públicos” é intensa e gravíssima e deve ser punida com rigor.

A magistrada foi muito feliz em sua decisão cautelar, pessoas neste estágio não podem estar soltas, muito menos agindo em nome do Estado.

Decisão mais que correta

O Comentador (Outros)

Que ocorra a expulsão desses militares despreparados e que abusam de sua pouca autoridade. Ninguém está acima da lei. Ninguém.

Conhece a CF?

Guilherme M. Souza (Advogado Autônomo - Propriedade Intelectual)

Não conheço sua formação acadêmica, mas a Constituição do Brasil proíbe veementemente a prática de tortura, onde é claramente vista em vídeos dos atos praticados pelos Agentes, não há lei que determine o uso de força contra cidadão dominado, sendo assim, é um ato proibido ao agente público, já que os mesmos só podem realizar atos permitidos por lei, seu comentário é visivelmente inútil, desconhecedor da constituição e legislação e garantidor de injustiças, a aplicação da sentença foi justa e merecedora de méritos!

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