Consultor Jurídico

Juízo incompetente

STJ anula decisão de Moro que condenou João Vaccari Neto

Por 

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu anular ação penal que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Ao analisar o recurso, os ministros acataram alegação da defesa que sustentou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso.

Ex-tesoureiro do PT foi condenado pelo então juiz Sergio Moro em 2016

A decisão anulada foi proferida pelo ex-juiz da "lava jato" Sergio Moro. Na ocasião, ele  considerou que provas orais — não só de delatores — convergem ao indicar Vaccari Neto como participante do esquema de empréstimos irregulares.

O advogado Luiz Flávio D’Urso, que representa Vaccari no processo, já havia apresentado recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou a tese de incompetência do juízo de Curitiba em 2018.

Em 2019, a defesa técnica do ex-tesoureiro petista apresentou recursos especiais e extraordinário ao STJ e ao STF sob a alegação que o processo trata de suposto crime eleitoral e, diante disso, a competência do julgamento deveria ser da Justiça Eleitoral.

"A anulação da sentença condenatória e deste processo ocorrida no julgamento do STJ desta data, restabelece, por meio dos inúmeros recursos impetrados pela defesa, a almejada Justiça", afirmou o advogado Luiz Flávio D’Urso por meio de nota.

REsp 1.854.892 




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2021, 19h02

Comentários de leitores

3 comentários

TRF 4 passador de pano

AP Advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

Provavelmente se trata da mesma turma que julgou os recursos interpostos pelo desditoso Lula, cujos integrantes são ou eram à época os "dotores" João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

O mesmo trio que passou pano para os desmandos do Moro, Deltan e cia., ratificou a sentença copia e cola da "dotora" Gabriela Hardt, leu milhares de páginas dos autos em dias, adiantou o julgamento de um réu em específico em detrimento de vários outros, os quais ficaram aguardando na fila como se fossem menos importantes, um verdadeiro show de horrores e de desmandos.

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Quem passou pano não foram os ju´zes que você mencionou, mas os juízes do STF que blindaram o (s) corrupto (s) com base apenas em ilações contra Moro e os procuradores, sem que jamais tenha sido demonstrado que tenha havido cerceamento da defesa ou cerceamento de provas. Impunidade, isso sim!!

Hein?

Afonso de Souza (Outros)

Não foi o TRF-4 que passou pano, muito pelo contrário, seus desembargadores, baseando-se em provas, condenaram os corruptos, referendando a primeira instância. Quem passou pano foi o STF.

Comentários encerrados em 13/10/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.