TRF-2 concede prisão domiciliar a "Rei Arthur" para ele voltar ao Brasil

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) suspendeu, nesta quarta-feira (17/11), as ordens de prisão preventiva do empresário Arthur Soares, o Rei Arthur, para que ele volte ao Brasil em até 15 dias e se entregue às autoridades.

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Entrando no país, as prisões serão convertidas em domiciliares. Após três meses, a corte irá reavaliar as detenções para decidir se o Rei Arthur pode ser solto.

As ordens de prisão preventiva do Rei Arthur foram expedidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O empresário é acusado pelo Ministério Público Federal de participar de um esquema de desvio de recursos na Saúde do Rio de Janeiro, investigado na operação favorito. Em outubro, o TRF-2 declarou a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio para conduzir o processo.

Procurado pela ConJur, o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que representa o Rei Arthur, não quis comentar a decisão.

Delação bombástica
Em acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República, Nythalmar Dias Ferreira Filho afirma que o juiz Marcelo Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público. 

Segundo a revista Veja, o advogado criminalista apresentou uma gravação na qual Bretas diz que vai "aliviar" acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator e que também chegou a ser preso pela "lava jato".

A revista transcreve a gravação, na qual Bretas afirma: "Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar", diz Bretas. "E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos", diz, em outro trecho do diálogo.

Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da operação no Rio de Janeiro. Os "43 anos" se referem à decisão que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, o que gerou temor generalizado nos réus.

Além disso, Nythalmar afirma que Bretas atuou para que Wilson Witzel (PSC) fosse eleito governador do Rio em 2018. De acordo com o advogado, no segundo turno, Paes, em busca de uma trégua, se comprometeu a nomear uma irmã do juiz para uma secretaria, se fosse eleito. Depois de Witzel ganhar as eleições, ele, Eduardo Paes e Bretas firmaram um acordo informal, narra Nythalmar. O ex-prefeito assegurou que abandonaria a política "em troca de não ser perseguido" (o que não aconteceu, pois foi novamente eleito prefeito do Rio em 2020). Já Witzel nomeou Marcilene Cristina Bretas, irmã do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado do Rio. À Veja, Bretas negou as acusações.