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Imóvel do Guarujá

Marisa desistiu de comprar tríplex e valor deve ser integralmente devolvido, diz TJ-SP

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A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou nesta quarta-feira (24/3) que a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam as parcelas pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra de um apartamento no Guarujá (SP). 

Parcelas começaram a ser pegas por Marisa em 2005
Divulgação

Marisa, que morreu em 2017, adquiriu da Bancoop em 2005 cota-parte do imóvel 141 do então Edifício Navia. Ela acabou desistindo da compra em novembro de 2015, quando pediu a devolução dos valores já pagos. 

À época, a solicitação se deu por dois motivos principais: a entrega do apartamento atrasou e a Bancoop faliu. Com isso, o empreendimento imobiliário foi assumido pela OAS e passou a se chamar Condomínio Solaris. 

A OAS chegou a oferecer opções às pessoas que adquiriram as cotas da Bancoop. Elas poderiam ou ter a devolução de 90% dos valores gastos ou uma unidade no Solaris. Lula acabou acusado, quase um ano depois da desistência de Marisa, de receber o imóvel no Guarujá como propina da OAS. 

Ao apreciar o caso, o TJ-SP confirmou que a ex-primeira-dama desistiu da aquisição, disse não existir evidência de que Marisa ou seus familiares usufruíram do apartamento e que a devolução dos valores se justifica pelo atraso na entrega. 

"Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor", afirmou em seu voto a desembargadora Mônica de Carvalho, relatora do processo. 

Ainda segundo a magistrada, "se a construtora descumpre o prazo de entrega da obra, podemos dizer que a rescisão ocorreu por fato contra ela imponível, pelo que a autora [Marisa] tinha direito à devolução integral dos valores que pagou, devidamente atualizados e com imposição de atualização monetária, a qual representa meramente a recomposição do valor da moeda, e juros moratórios, que devem ser fixados na taxa integral". 

Em abril de 2019, o juiz Adilson Rodrigues Cruz, da 34ª Cível de São Paulo, já havia decidido pelo ressarcimento das parcelas. Na ocasião, no entanto, ele ordenou que OAS e Bancoop devolvessem 66% dos valores gastos por Marisa, e não 100%, como o TJ-SP.

Tríplex do Guarujá
Em setembro de 2016, o Ministério Público Federal do Paraná acusou Lula de receber o apartamento como propina por contratos obtidos pela construtora na Petrobras. Ele foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão. 

Em 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar a sentença, o petista chegou a ser preso, passando 580 dias na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. 

A defesa de Lula sempre argumentou que a obra foi devidamente adquirida, que Marisa desistiu da compra e que ela e Lula nunca usufruíram do imóvel. Por isso, de acordo com os advogados, a acusação de propina é descabida. 

Como o ministro Luiz Edson Fachin decidiu que Curitiba é incompetente para julgar Lula, as condenações contra o ex-presidente, inclusive a do tríplex, acabaram anuladas. Nesta semana, a 2ª Turma do STF também decidiu pela suspeição de Moro no caso do tríplex.

Interceptação omitida
Conforme mostrou a ConJur no dia 1º de março, procuradores da extinta "lava jato" de Curitiba chegaram a ocultar uma interceptação de Mariuza Aparecida Marques segundo a qual Lula nunca quis o imóvel. 

Mariuza era ex-funcionária da OAS. A "força-tarefa" apontou a mulher como responsável por acompanhar as obras no apartamento. 

 "Pessoal, especialmente Deltan, temos que pensar bem se vamos utilizar esse diálogo da Mariuza, objeto de interceptação. O diálogo pode encaixar na tese do Lula de que não quis o apartamento. Pode ser ruim para nós", afirmou Athayde Ribeiro Costa a colegas de MPF em 13 de setembro de 2016, um dia antes da denúncia do tríplex ser apresentada. 

Defenderam Lula no caso, representando o espólio de Marisa Letícia, os advogados Cristiano Zanin, Maria de Lourdes Lopes e William Gabriel Waclawovsky.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2021, 19h45

Comentários de leitores

36 comentários

Trânsito em julgado

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Falam-se muito desse tal de trânsito em julgado como se fosse essa a garantia do direito.
Vejamos o caso: A defesa do Sr. Luis a todo momento insistiu que o apartamento não era dele lá no TRF4 mas agora o TJSP diz que era tanto que o espólio requer dinheiro de volta, logo o apartamento era dele mas não reconhecido até o trânsito em julgado deste último.
Mentiu a defesa no TRF4 ou teria o TJSP se enganado?
O apartamento já foi até leiloado! E a construtora não o adjudicou.
Quem souber de um imóvelzinho desses tipo triplex sem dono dando sopa por aí, lembrem-se de mim !
Durmam-se com um barulho destes !!!

Engenharia engembrada

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Esse entende muito de engenharia...kkkk

Recado ao Chico & Louro

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Só fui achar o significado de engembrado no dicionário informal pois não pertence a nossa língua portanto é como nosso presidente: zero à esquerda.
Para não dizer que não falei de flores ria mais um pouco: Transitado em julgado e executado no TJSP o beneficiário que receberá no mínimo 50% do valor será o próprio Sr. Luis na partilha.

Absurdo

Afonso de Souza (Outros)

Vão pedir para devolver também aqueles cerca de 5 bilhões recuperados pela Lava Jato?

Réplica

Otonir (Outros)

O que tem haver uma coisa com outra moço! Afffff

Apedeuta de carterinha

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Os processos que está em questão e a serem anulados, ou não, devido à suspeição de sua turminha, são os de Lula; e não o restante.
Votaremos em você para Presidente da Escola de Kiel, rei da inteligência e moral raras.

Onde estão as provas?

Paulo V (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Esse é o ponto. Nada tem a ver o tríplex com a Lava-jato.

Ao MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Afonso de Souza (Outros)

O dinheiro que será devolvido tem relação sim com o caso triplex. Marisa e Lula eram casados e o imóvel seria para os dois.

A "turminha" suspeita é que você defende, soldadinho.

Ao Paulo V (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Afonso de Souza (Outros)

Onde estão as provas??
Ora, nos autos dos processos. 9 juízes julgaram e condenaram com base nelas, você não soube?!

Recruta bastardo repetitivo e cego da lavajato

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

O elevado saber e moral do Excelentíssimo Senhor Doutor Afonso de Souza (Outros) vai torná-lo o próximo ministro do STF (se é que ele sabe o que é STF) !!!!!!
Para ele não existe Constituição, nem o devido processo legal ("Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória").
Em breve, ele vai querer ser julgado por um juiz equidistante...e talvez até contrate um advogado para buscar provar sua inocência, se é que em seu analfabeto existe isso para o senhor dos anéis absolutistas e neofascistas.
Talvez, se resolva o problema dele, se o caso for de um inimputável, mas não se dialoga com postes sujos e ensebados pelo cretinismo negacionista da realidade e da ciência.
Aos bajuladores, mesmo que foras da lei, a futura Justiça real, e não a maquiavélica obra da diarreia moral do PCC - Primeiro Comando de Curitiba. O Poder Judiciário vai te enlaçar e toda essa sua banca de hemorragia cerebral vai sumir, mas o teu medo e desvios são de nascença.

Ao MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Afonso de Souza (Outros)

Macaco, ou Papagaio, tanto faz.

Suas falácias dizem muito sobre o seu papel aqui e nada sobre mim, soldadinho.

Sua pretensa preocupação com a observância do devido processo legal não engana ninguém, e desconfio que saiba disso.

saudade do antigo promotor de justiça

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

É bom mudar o cargo do Dalagnol de procurador da República, para procurador de holofotes.
Justiça nunca foi o forte dele!

Discordo!

Afonso de Souza (Outros)

Ao contrário, Macaco, ou Papagaio, o Dallagnol é um excelente procurador. Devotado a fazer justiça. Não gostam dele, em sua maioria, os corruptos e seus defensores.

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