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RESUMO DA SEMANA

Lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil foi destaque

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Aconteceu na terça-feira (29/6), virtualmente, o lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil. O evento de lançamento contou com a participação dos presidentes do STF, Luiz Fux; do Conselho de Curadores da Faap, Celita Procópio; do STJ, Humberto Martins; do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi; do TSE, ministro Roberto Barroso; do STM, Luis Carlos Gomes Mattos; do PGR, Augusto Aras; do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz; e da AMB, Renata Gil — cada um deles com um breve panorama do último ano e suas perspectivas futuras.

O evento continuou, pela TV ConJur, com o debate "Justiça e Democracia — A visão da Justiça, do Ministério Público e da Advocacia", com a participação do ministro Gilmar Mendes, do STF; do procurador-geral da República Augusto Aras; e do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. A mediação foi feita pelo repórter especial da ConJur Rodrigo Haidar.

O Anuário da Justiça Brasil é uma publicação da ConJur que tem o apoio da Faap — Fundação Armando Alvares Penteado.

A versão digital do Anuário da Justiça Brasil 2021 é gratuita e já está disponível no site anuário.conjur.com.br ou por meio do app Anuário da Justiça. A versão impressa está à venda exclusivamente na Livraria ConJur.

TV CONJUR

Lançamento Anuário da Justiça Brasil 2021
As novas Sociedades Anônimas — Walfrido Warde
"Conferências Paulo Brossard" — Reforma Política e Democracia

Frase da semana
"Não vi ameaças mais concretas à democracia no país senão a partir de iniciativas de grupamentos corporativos de procurador, juiz, órgãos da Receita e Polícia Federal. Esse conúbio colocou em risco aquilo que entendemos como Estado de Direito e devido processo legal", ministro Gilmar Mendes, no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2021.

Entrevista da semana
O lavajatismo foi uma expressão do judiciarismo, uma doutrina própria do liberalismo brasileiro segundo a qual é preciso apostar no Poder Judiciário como uma terceira força imparcial e defensora dos valores constitucionais para romper o domínio oligárquico ou autoritário. Em nome de uma suposta cruzada contra a corrupção, os lavajatistas descumpriram leis e torceram a jurisprudência. Porém, por ingenuidade e desconhecimento da política, foram usados por grupos conservadores e ajudaram reacionários a assumir o poder com o presidente Jair Bolsonaro. É o que afirma o professor Christian Edward Cyrill Lynch, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo Lynch, houve uma "revolução judiciarista" nos últimos anos no Brasil, que passou a ser freada após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A "lava jato", a seu ver, tenderá a ser vista na história brasileira como um período de exceção.

"É como se a gente tivesse derrubado o sistema sem derrubar formalmente. Com a diferença de que, hoje em dia, não dá mais para derrubar de verdade como antigamente, com tanques na ruas e colocando abaixo a Constituição."

Ranking
Com 42 mil leituras, a notícia mais lida da semana trata de tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal que determina que, "no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão de extensão do auxílio da grande invalidez a todas às espécies de aposentadoria."

A tese foi fixada, por maioria, em julgamento de recurso extraordinário no Plenário Virtual, com repercussão geral reconhecida.

A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator, Dias Toffoli, que também propôs modular os efeitos da tese, garantindo que quem assegurou o pagamento do benefício por meio de decisão judicial transitada em julgado deve continuar recebendo o adicional.

A segunda notícia mais lida da semana, com 21 mil acessos, informa decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que concedeu a ordem em Habeas Corpus para absolver um réu condenado por tráfico de drogas, crime que só foi descoberto porque policiais acessaram o conteúdo do celular após o suspeito atender a um pedido para desbloquear o aparelho.

As dez mais lidas
STF veda extensão de auxílio-acompanhante a todas as aposentadorias
STJ declara ilícitas provas de celular desbloqueado por suspeito
OAB sugere isentar advogados da proposta de tributação de dividendos
Juiz absolve homem de 19 anos que engravidou garota de 11
Árbitro que age com dolo pode responder a ação indenizatória
Não cabe ao PGR processar presidente por prevaricação, diz Aras
TRT-11 rejeita acordo e reconhece vínculo entre Uber e motorista
Receita disciplina devolução de PIS/Cofins pagos indevidamente
OAB autoriza impulsionamento pago de advogado
Maior litigante do país, Bottura é investigado por golpe em viúva

Manchetes da semana
É inconstitucional demora do Executivo nas medidas contra a Covid
Pendência no STF faz STJ restringir ilegalidade contra réu delatado
Decisão do STJ mexe com riscos da recuperação judicial
'Lavajatistas esquentaram a cama para os reacionários'
Créditos de NDF submetem-se à recuperação judicial, diz STJ
TJ-SP debate medidas para reabrir restaurantes em rodovias
Cúpula do Judiciário prestigia lançamento do Anuário Brasil 2021
Gilmar: "lava jato" foi uma das ameaças mais concretas à democracia
Não cabe ao PGR processar presidente por prevaricação, diz Aras
Sem lei, inscrição na dívida ativa de benefício indevido do INSS é nula
Prazo para processar advogado começa quando cliente descobre erro
Pensionistas e herdeiros podem rever aposentadoria após morte
TSE reinterpreta súmula do STF que veda eleição de ex-cônjuge




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Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2021, 8h47

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