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OAB sugere isentar advogados da proposta de tributação de dividendos

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O Conselho Federal da OAB emitiu parecer e nota contrários à tributação de lucros e dividendos, proposta pelo governo federal à Câmara na última sexta-feira (25/6). A ordem considera que deveria haver uma exceção aos profissionais liberais organizados em forma de pessoa jurídica, tais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros etc.

A segunda etapa do projeto de reforma tributária do Ministério da Economia sugere uma alíquota de 20% para lucros e dividendos. O CFOAB aponta que seria injusto e inaceitável conferir aos profissionais liberais o mesmo tratamento dado aos acionistas de empresas.

"O profissional liberal, sócio de pessoa jurídica, só usufrui de alguma
remuneração se, após o pagamento dos tributos incidentes sobre a atividade da empresa, houver lucro a ser distribuído", explica o parecer.

O conselho também destaca que haveria dupla tributação dos lucros das sociedades de advogados, por exemplo, o que seria um "forte desincentivo à associação profissional". Isso porque os honorários recebidos por intermédio de uma sociedade de advogados estariam sujeitos a uma alíquota efetiva de 52,65% — somando-se IRPJ, CSLL, PIS e Cofins —, enquanto incidiria uma alíquota de IRPF de 27,5% sobre os honorários recebidos diretamente por um profissional individual.

"A desformalização em massa das sociedades de advogados poderá colocar em xeque tanto a qualidade dos serviços advocatícios prestados à sociedade como a capacidade de fiscalização da atividade profissional por parte da OAB", indica o CFOAB.

Os documentos são assinados pelo presidente do conselho, Felipe Santa Cruz; o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB, Eduardo Maneira; e o procurador especial de Direito Tributário do CFOAB, Luiz Gustavo Bichara.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2021, 21h13

Comentários de leitores

8 comentários

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Querem privilégio.

Nenhuma novidade...

Meu querido Afonso

Clarice - Advogada Associada (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

Meu querido Afonso, você está bastante desconectado da realidade da advocacia. Provavelmente está se baseando no imaginário social de que os advogados são riquíssimos e ostentam fortunas por aí.

Mas, meu queridissimo Afonso, saiba que a imensa (massacrante) maioria dos advogados são associados, e recebem, se muito, 3k por mês fora dos grandes centros. Em Belo Horizonte, onde tenho o desprazer de estar, recebemos quase todas as vezes 1,5 ou 2k. Sem benefícios (ou seja, sem vale alimentação, sem vale transporte, sem vale refeição, sem plano de saúde... nadinha, querido Afonso). Você quer mesmo tributar esses advogados em 20%? Se fossem assalariados receberiam benefícios E seriam isentos, perceba só.

Pense com responsabilidade, meu querido Afonso. Mas pense, por favor.

Privilégios existem na monarquia e não na república

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos escritor jurista e abolicionista contemporâneo. É impressionante o poder dessa guilda chamada OAB. O art.133 da Constituição foi um grande JABUTI plantado na CF. Querem mais? O pernicioso,fraudulento, concupiscente, famigerado CAÇA-NÍQUEI$ exame da OAB foi outro JABUTI plantado na Lei fraudulenta n.8.906/94 (Estatuto da OAB) que não foi debatida com a sociedade aprovada, não passou pelas comissões de praxe, (...) Essa fraude foi denunciada pelo Dr.Carlos Schneider -Presidente da ANB, junto à Polícia Federal, Ministério Público Federal, Congresso Nacional, e junto ao Egrégio STF.
Até agora impera o silêncio. Qual O segredo disso? É vergonhosa uma entidade que se diz "Sui generis? sem lei; que deveria ser exemplo de tudo está esperneando para não prestar contas ao Egrégio TCU. Ora se todos os Conselhos de Fiscalização da Profissão são obrigados a prestar contas ao Egrégio TCU, por que não OAB? Privilégios existem na Monarquia e não na Republica. Creio que o egrégio STF não pode se acovardar e sob o pálio da Constituição, artigo 70 Parágrafo Único da Lex Mater, fazer cumprir
A Lei Maior .
Ocorre que ninguém quer contrariar OAB de olhos que seus filhos parentes possam ocupar vagas nos Tribunais superiores via LISTAS dos apadrinhados, o chamado Quinto dos apadrinhados.Temos que ABOLIR URGENTE o trabalho análogo à de escravos a escravidão moderna da OAB e inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400 mil CATIVOS ou escravos contemporâneo da OAB devidamente qualificados pelo Estado MEC jogados ao banimento num verdadeiro desrespeito à dignidade da pessoa humana. Criam-se dificuldades para colher facilidade$. Até agora OAB já abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa quase R$ 2.0 BI. É BRASIL!.
..

A energia despendida para comentar na CONJUR

João B. (Advogado Autônomo)

se fosse empregada no estudo para passar na prova da OAB, garantiria uma aprovação, certamente.

Sem comentários!

André Soler (Procurador do Município)

Prezado, me vejo no dever de manifestar minha admiração pelo seu comentário. Fechou o tópico. O país não aguenta mais essa função que serve somente para cumprir tabela. Provas com leis de imigração para estudantes que nem migraram para área profissional. Por que não é aplicado periodicamente por conta da mudança das leis. Vários ignorantes sortudos com essa carteirinha e outros bem capacitados sendo excluídos por essa arapuca remunerada!

E o fim do trab.Análogo a de escravos, exploração dos bels.

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista e abolicionista contemporâneo.O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso. (Darcy Ribeiro). Meu nobre e saudoso conterrâneo Luiz Gama foi declarado por lei PATRONO DA ESCRAVIDÃO, por ter defendido 800 escravos. A escravidão foi a abolida há 133 anos mais até hoje as pessoas são tratadas como coisas, para delas tirarem proveitos e econômicos. Refiro -me a escravidão moderna da OAB. Por isso continuo lutando pelo fim dessa escravidão moderna da OAB e em respeito ao primado do trabalho e a dignidade da pessoa humana rumo resgatar e inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400 mil CATIVOS ou escravos contemporâneo da OAB devidamente qualificados pelo Estado MEC jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, num verdadeiro desrespeito a dignidade da pessoa humana. Alô Fundação Albert Nobel! Assim como Martin Luther King ganhador do Prêmio Nobel, "I HAVE A DREAM" (EU TENHO UM SONHO): Abolir urgente a escravidão moderna no Brasil, o trabalho análogo a de escravos, e oxalá ser o 1º brasileiro a ser galardoado com o Prêmio Nobel. Ensina-nos Martin Luther King: "Na Nossa sociedade privar o homem do emprego e meios de vida equivale psicologicamente a assassiná-lo. " Segundo o Egrégio STF, “A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” (…)..
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Meu querido Vasco

Clarice - Advogada Associada (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

Meu querido Vasco Vasconcelos,

Não apenas o exame da ordem é zerado pela falta de conexão entre a redação do examinado e o tema proposto, mas também as provas de vestibular para ingressar no ensino superior. Coerência e coesão são igualmente importantes.

Digo isso, meu caro Vasco, para o caso de que venha a intentar a aprovação em exames do gênero. Nao há conexão de ideias no que o senhor escreveu, seja dentro do seu texto, seja em relação à matéria em que comentamos agora. E a redação, com todo o respeito, recorreu a formalismo desnecessário, termos em desuso e erudição de plástico.

O exame da ordem é bastante simples, e é assustador pensar que ele afunila o acesso dos bacharéis ao mercado. Verdadeiramente acredito que, para aqueles que ainda não foram aprovados, existe um caminho preparatório importante para que sejam capazes de ingressar na advocacia e fazer o bem aos clientes.

Temos que lembrar que colocar pessoas que ainda precisam ser lapidadas no mercado é prejudicial até mesmo para a sociedade.

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