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Celular na prisão

Perfis de Daniel Silveira são bloqueados do Facebook, Instagram e Twitter

Os perfis do deputado Daniel Silveira foram bloqueados no Facebook, no Instagram e no Twitter nesta sexta-feira (19/2). Segundo Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, a ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes.

Na véspera, o deputado passou por audiência de custódia, que confirmou a legalidade dos procedimentos que levaram à sua prisão na noite de terça-feira (16/2).

Na ocasião, descobriu-se que Silveira estava com dois celulares na prisão, de forma irregular. Ele continuava postando nas redes sociais mesmo depois de encarcerado.

O aviso que consta na página do Twitter do deputado informa que a conta foi suspensa no Brasil em cumprimento a ordem judicial.

Nesta sexta, o plenário da Câmara dos Deputados vai decidir se a prisão de Silveira deve ou não ser mantida, conforme dispõe o artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição. A sessão deliberativa ocorrerá às 17h. A data foi escolhida após reunião de líderes.

O presidente da Casa, Arthur Lira, disse ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que os deputados estão inclinados a confirmar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), segundo informou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo

Daniel Silveira será transferido ao Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o artigo 295, inciso III, do Código de Processo Penal, deputados devem ser recolhidos a quartéis ou a prisão especial antes da condenação definitiva.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2021, 12h38

Comentários de leitores

4 comentários

Princípio da Proporcionalidade

Mr. Apoja (Procurador da Fazenda Nacional)

Prezados,
Meu comentário foi apenas com o intuito de compartilhar com a nossa comunidade jurídica as diferenças do Estado judicante do Estado Executor.
Quanto ao excesso dá para se fazer um paralelo com um tiro de bazuca para abater uma pomba.
Minha leitura da situação: deputado responderá em liberdade, não há requisitos da preventiva, e será julgado no final. Câmara analisará o fato na sua comissão de ética. Simples.

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excesso

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

O que o STF fez para usar um tero da moda foi "cancelar" o deputado, decretou sua morte civil, ele já não pode mais se expressar, não se trata de apenas apagar os videos com ofensas aos ministros e ao Estado de Direito, mas varrer o deputado da sociedade, que, aliás, hoje se manifesta por redes sociais. Tal pena não existe, assim,smj, não existe previsão legal para tal medida. O STF pôs em liberdade pessoas perigosas e corruptas sob o argumento do princípio da inocência, da ausência de contemporaneidade, e agora prende, medida segundo o STF excepcional alguém por bravatas. Aliás, é a segunda vez que alguém se vê sob o rigor da lei por bravata, o último foi Rodrigo Janot.

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O STF julgador x o STF vítima

Mr. Apoja (Procurador da Fazenda Nacional)

Sem querer adentrar no mérito da controvérsia, me chamou a atenção a postura da excelsa corte como vítima. O bastião das garantias fundamentais se encheu de ira e, olvidando das garantias fundamentais insculpidas no artigo 5º da Constituição decretou a prisão do deputado por suas infelizes declarações. Onde fica a presunção de inocência, o devido processo legal, a garantia do contraditório e da ampla defesa. Ao que parece o deputado fluminense cometeu, em tese, os delitos de injúria, calínia e difamação contra os magistrados. Não parece ter cometido infração ao estado democrático de Direito uma vez que a livre manifestação do pensamento é garantida constitucionalmente, devendo o responsbael pelos abusos responder na forma da lei civil. Na minha percepção o STF deu uma bola fora, já que os ministros do STF quando são vítimas de agressões, calúnias, injúrias e difamações passam por cima de todo o sistema de proteção individual ao poder do estado. Aguardemos os próximos capítulos dessa desventurada contenda. Com certeza há assuntos bem mais importantes para serem tratados, neste momento de crise sanitária, tanto pelo STF quanto pela Câmara.

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A vítima é a sociedade.

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

"Ao que parece o deputado fluminense cometeu, em tese, os delitos de injúria, calínia e difamação contra os magistrados. Não parece ter cometido infração ao estado democrático de Direito uma vez que a livre manifestação do pensamento é garantida constitucionalmente, devendo o responsbael pelos abusos responder na forma da lei civil.".
Com o devido respeito, além de em tese ele haver cometido os delitos de injúria, calúnia e difamação contra magistrados, de forma mais gravosa parece-me ter agido intencional em conscientemente para provocar lesão ao estado democrático de Direito, sim. Abusando do mandato para estilhaçar o regime de leis que jurou defender.
Fosse no tempo do AI-5, a veraneio descaracterizada com chapa fria o teria capturado e ele estaria em LINS.
Um boi de piranha que vai pagar o pato sozinho, porque não vão mandar nem cabo, nem soldado para resgatá-lo.
Mais um para o time da Sara Winter...

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