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Barbas de Molho

Câmara deve esperar audiência de custódia para decidir sobre prisão de deputado

A decisão do plenário da Câmara dos Deputados sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) deve ser tomada apenas após a audiência de custódia, marcada para as 14h30 desta quinta-feira (18/2). A informação é do Poder 360. Nesta quarta, a mesa diretora da Casa já havia decidido prorrogar a votação.

Daniel Silveira foi preso nesta terça (16/2) 
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Caso o deputado seja solto após a audiência, a Câmara evitará o desgaste de ter que recusar, em plenário, a prisão do parlamentar, o que poderia aumentar o atrito entre deputados e o Supremo Tribunal Federal.

Segundo a imprensa nesta quinta-feira (18/2), a tendência é que a Câmara mantenha a decisão do Supremo. Ao menos é o que teria dito o presidente da Câmara, Arthur Lira, ao presidente da República, Jair Bolsonaro, em reunião pela manhã.

Daniel Silveira foi preso nesta terça-feira, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a Constituição — artigo 53, parágrafo 2º —, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. O mesmo dispositivo prevê que "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".

*Notícia atualizada às 10h50 de 18/2 para acréscimo de informações




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Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2021, 20h46

Comentários de leitores

1 comentário

Câmara não deveria esperar por audiência

Jorge dos Santos Felix (Advogado Autônomo - Criminal)

A meu ver a câmara dos deputados não deveria esperar por audiência de custodia do deputado preso ilegalmente pelo STF. Os deputados têm que entender que eles não estão subordinado a nenhuma ordem ilegal do STF e acabar com essa coisa do politicamente correto e seguir as determinações constitucional doa a quem doer.

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