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Bola com a Câmara

Após audiência de custódia, deputado Daniel Silveira segue preso

O juiz Aírton Vieira, que conduziu a audiência de custódia na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) — preso em flagrante na terça (16/2) por pregar ditadura e atacar o Supremo —, manteve na tarde desta quinta-feira (18/2) a prisão do parlamentar. Na quarta, o pleno do Supremo já havia reconhecido por unanimidade a legalidade da prisão.

"Não se aplica a prisão preventiva a parlamentares", disse o juiz auxiliar — em casos ordinários, caso não ocorra relaxamento da prisão, esta é convertida em preventiva ou se concede a liberdade provisória. Assim, permanece "a custódia cautelar do senhor deputado federal, por força da sua prisão em flagrante, assim formalizada pelo senhor ministro Alexandre de Moraes, referendada (...) pelo pleno do Supremo Tribunal Federal", completou o juiz.

Daniel Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16/2)
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Agora caberá ao plenário da Câmara dos Deputados decidir se a prisão de Silveira deve ou não ser mantida, conforme dispõe o artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição. A sessão deliberativa ocorrerá às 17 horas desta sexta-feira. A data foi escolhida após reunião de líderes.

O presidente da Casa, Arthur Lira, disse ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que os deputados estão inclinados a confirmar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), segundo informa a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (18/2). 

Daniel Silveira será transferido ao Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o artigo 295, inciso III, do Código de Processo Penal, deputados devem ser recolhidos a quartéis ou a prisão especial antes da condenação definitiva.

Durante a audiência de custódia, a defesa do deputado pediu o relaxamento da prisão. Para os advogados, a conduta de Daniel Silveira é atípica, diante de sua imunidade parlamentar. Eles também questionaram o estado de flagrância e afirmaram que, mesmo que tenha havido crime, este é afiançável — a Constituição só prevê a prisão de deputados flagrados cometendo crimes inafiançáveis.

O próprio deputado questionou a prisão em flagrante. "Tenho para mim que a situação reputada como flagrante, assim não poderia tê-lo sido, entendo, com todo respeito reiterado que não estávamos diante de uma situação de flagrante, cuja lavratura fora, então, irregular", disse.

Para Aldo de Campos Costa, procurador da República que acompanhou a audiência, houve "higidez da situação flagrancial do custodiado" e "higidez da respectiva autuação flagrância".

Para o juiz que conduziu o ato, "a situação da autuação em flagrante do custodiado, no momento, já foi devidamente apreciada" pelo STF. "Situação essa, de permanência da custódia cautelar nessa modalidade, que haverá de permanecer até eventual concessão de liberdade provisória ou a sua substituição por medidas cautelares, palmar, mediante decisão do Senhor Ministro Relator, em virtude da higidez da decisão do Supremo Tribunal Federal", completou.

Mesmo após a prisão, postagens continuaram sendo feitas por meio das contas em redes sociais do deputado. A Polícia Federal apreendeu dois celulares na cela de Daniel Silveira. A apreensão foi informada pela PF ao Supremo. Um inquérito será aberto para apurar como o parlamentar manteve os aparelhos consigo.

Clique aqui para ler a ata da audiência de custódia
Inq 4.781




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Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2021, 16h55

Comentários de leitores

24 comentários

Fim da linha para os juristas sérios...

Carlos Henrique de Carvalho (Advogado Associado a Escritório - Propriedade Intelectual)

STF, por intermédio do seu ministro, maculou consideravelmente o patrimônio jurídico brasileiro, cujos prejuízos serão sentidos em breve futuro.
Outrossim, há de ressaltar que há de ser respeitada a tripartição de poderes e, principalmente, o respeito às prerrogativas e competências de cada um deles.
Ministro do STF é um servidor público, admitido para verificar os aspectos constitucionais arguidos nos autos das ações judiciais e SOMENTE QUANDO PROVOCADOS A FAZÊ-LO.
Portanto, nessa trilha, hão de APENAS cumprir a missão para a qual são pagos pelo Estado e saberem que quem governa o país é o Presidente da República ELEITO PELO VOTO POPULAR e não indicado por esta ou aquela pessoa.
Na mesma quadra, deveriam estar muito preocupados com seus alegados "notável saber jurídico".....

Preso Político?

Zeno Leal Bancario e Zootecnista CRMV 0045BA (Bancário)

A polêmica transforma um Deputado Federal celerado em preso e mártir político.

Voltará a ser ainda mais bem votado e reeleito no Rio.

Ao passo que a bravata do Ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que poderia conduzir diferentes ações na esfera cível, e todos os demais membros que o acompanharam elevando o 'órgão superior de justiça a ilegalidade e a inconstitucionalidade.

Acompanhou a Câmara no meu entendimento à promover o Brasil a República das Bananas e tendo como símios tanto o deputado menor como o ministrinho do PSDB acusado de advogado do PCC.

Demonstrou com isso não ser difno da toga que veste o mesmo se aplica ao deputado, cuja a unica gravata que parece melhor conhecer e investir é o golpe de judó e a briga dos becos e ruas.

Segue envergonhando a farda da PM do Rio cada vez mais identificada com a milícia e um poder paralelo. Este tendo como um dos aimpatizantes mor o presidente e o Clã bolsonarista.

Se "bandido bom é bandido morto" tanto um'como o outro mereciam ser sepultados em vala comum!

Se igualam na baixaria e no desacerto desacato constitucional de um supremo de frangos e bilauzinhos.

Lirismo Constitucional

alribeiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Bem vindos a nova modalidade de interpretação constitucional.
Bem-vindo ao lirismo constitucional do STF. STF poder constituinte originário.

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