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Boquirroto enquadrado

Deputado Daniel Silveira é preso por pregar ditadura e atacar Supremo

Mesmo depois de preso na noite desta terça-feira (16/2), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) ainda tentou incitar pessoas que pensam como ele a se movimentar pela instauração de uma ditadura no Brasil.

Michel Jesus/Câmara dos DeputadosDeputado ameaçou Fachin e outros ministros do Supremo, além de defender a ditadura

Considerado um parlamentar despreparado para o cargo e até desequilibrado, Daniel Silveira se orgulha de ter sido preso “mais de 90 vezes” pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, pelos delitos que cometeu. O deputado, que diz ser professor de luta, ficou famoso ao bater numa placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.

Entre as arruaças de Silveira estão a invasão de um colégio, para contestar o método de ensino da escola e a agressão a um jornalista, por não gostar das suas perguntas. O valentão, eleito na esteira da onda bolsonarista, vai enfrentar agora o julgamento de seus pares, na Câmara, que decidirão se ele segue preso ou não.

Enfrentará também proposta de expulsão do partido, conforme publica o UOL. O vice-presidente da legenda, deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) anunciou nesta madrugada que se sente envergonhado pelo nível de irresponsabilidade e desequilíbrio de deputados como Silveira. Bozzella disse que esses "criminosos travestidos de deputados" não expressam o sentimento nem o caráter da maioria do povo brasileiro.

Defesa alega perseguição
A advogada Thainara Prado, que faz a defesa do deputado, divulgou nota afirmando que "a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro".

"Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores. Ao contrário, representam o mais pleno exercício do múnus público de que se reveste o cargo ocupado pelo deputado."

"A assessoria do deputado esclarece ainda que não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados por Daniel Silveira, tampouco há que se cogitar de pretensa inafiançabilidade desses delitos. Evidente, portanto, o teor político da prisão do deputado Daniel Silveira."

A nota foi postada no perfil do Twitter do próprio deputado.

Ameaça à democracia
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou alguns trechos do conteúdo da fala do deputado. Ele está comentando a nota do ministro Luiz Edson Fachin, que repudiou a tentativa do alto comando do Exército de intimidar o Supremo:

Em um determinado momento, o deputado diz sobre Fachin que "todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da puta que tu tem, essa cara de vagabundo... várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte … quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra".

E vai além: "Que que você vai falar ? que eu to fomentando a violência ? Não... eu só imaginei... ainda que eu premeditasse, não seria crime, você sabe que não seria crime... você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível.... então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada com um gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime."

O deputado ainda cita outra manifestação de afronta ao Supremo, dessa vez ao concordar com declarações do então ministro da educação, Abraham Weintraub. "Vocês não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral para poderem estar na Suprema Corte", disse. "Eu concordo completamente com o Abraham Waintraub quando ele falou ‘eu por mim colocava todos esses vagabundos todos na cadeia’, aponta para trás, começando pelo STF. Ele estava certo. Ele está certo. E com ele pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram com esse pensamento."

E ainda completou com mais ameaças: "Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de onze? que não servem para porra nenhuma para esse país? Não... não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem."

"Não é nenhum tipo de pressão sobre o Judiciário não, porque o Judiciário tem feito uma sucessão de merda no Brasil. Uma sucessão de merda, e quando chega em cima, na suprema corte, vocês terminam de cagar a porra toda. É isso que vocês fazem. Vocês endossam a merda."

O vídeo não está mais disponível no YouTube.

Fundamentação
Diante do vídeo, o ministro Alexandre de Moraes considerou que o parlamentar afrontou a Constituição, nos seguintes aspectos: propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (artigos 5º, XLIV; 34, III e IV); e manifestações visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio.

Além disso, o deputado cometeu crime contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo, listou Alexandre, com condutas previstas na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/73), artigos 17, 18, 22, incisos I e IV, 23, incisos I, II e IV e 26.

O ministro considerou que o fato de o deputado ter gravado o vídeo e mantido no ar, com um alcance expressivo, caracteriza o flagrante delito. "Ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante", afirma Alexandre na decisão.

Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.781

*Notícia atualizada às 12h31 para incluir o posicionamento da defesa do deputado




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Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2021, 7h11

Comentários de leitores

34 comentários

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ielrednav (Outros)

Fica o dito pelo não dito cada cabeça uma sentença o ditado popular . Mas é incrível ministro fazendo papel de policia . Ou é crível mandar prender de sorte porque não mandou prender o desembargador
por ficar a vontade nas praias sem mascara desrespeitando decretos até .Usar de bom senso as vezes é bom .Muitas vezes vejo alguém dizer que Deus colocou dois ouvidos para ouvir e escutar e, uma boca com língua para falar pouco , mas esquecem da terceira opção que faz parte do rosto de cada pessoa , colocou também dois buracos no nariz para que possamos sentir o próprio cheiro da merda que põe pra fora assim antes de dar corretivos a um revoltado com a situação devemos nos olhar também podemos estar errados . O STF tem obrigação de olhar o que faz assim é os deputados senadores e presidente., para que não entre uma pedra no sapato e ficar se contorcendo diante de uma dor que incomoda e devemos soltar ao publico nossos sentimentos . Agora faremos o que.... com o deputado que falou o que bem quis em momento errado e, em hora errada tem pessoas que consideram o Presidente um louco psicopata enfim quem não é . De louco todos tem um pouco cada um com suas teses e teorias a respeito de não concordar com o STF no seu modo que 11 deveria manifestar a dignidade o respeito dignidade humana para com a população e não fazer o que bem entendem prendem um, e solta outro isso virou bagunça por causa de alguns Ministros como o tal Gilmar Mendes

Deputado preso ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Sem entrar no mérito daquilo que foi dito pelo deputado e, como perguntar não ofende, pergunta-se ao STF: O Ministério Público já deixou de ser o titular da Ação Penal? O Ministério Público, ANTERIORMENTE ao julgamento, já havia oferecido denúncia? Em caso de prisão em flagrante, como foi alegado, há necessidade de prévio mandado como foi feito? Existe flagrante a prazo indeterminado? Qual a norma constitucional que permite ao STF exercer, SIMULTANEAMENTE, as atividades de Delegado de Policia, de Investigador de Polícia, de Titular da Ação Penal, de Julgador, seja em primeira ou segunda instância? A atividade de Ministro do Supremo é cargo conquistado mediante concurso público ou apenas uma função de confiança, passível de livre nomeação e demissão? A punição de um parlamentar, legalmente eleito pelo voto popular, pode ser efetuada por quem nunca se submeteu à vontade do povo?

Errados

Jose Anisio Martins de Azevedo (Bacharel - Civil)

Vejamos os ditos populares:
É o sujo falando do mal lavado.
É arrogância fundamentada de ambas as partes.
Que os Deputados e Senadores tenham cuidado doravante, pois qualquer Ministro do STF pode resolver fechar o congresso. Será que a imunidade funciona lá dentro?

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