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Lewandowski nega pedido da OAB para acessar mensagens hackeadas da "lava jato"

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil para acessar as mensagens hackeadas da "lava jato".

Lewandowski negou acesso à OAB e ao deputado Rui Costa
Gláucio Dettmar/Agência CNJ

A entidade entrou com a solicitação depois que o ministro determinou o compartilhamento do conteúdo com a defesa do ex-presidente Lula. A OAB fundamentou o pedido dizendo que o acesso permitiria apurar eventuais violações de prerrogativas de advogados. 

Segundo Lewandowski, no entanto, não é possível atender ao requerimento. "Até mesmo o acesso deferido ao reclamante ficou circunscrito aos dados que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, ou possam, de alguma forma, ser úteis à sua defesa", afirmou em despacho na última segunda-feira (15/2). 

No mesmo dia também foi negado um pedido semelhante feito pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). O parlamentar queria acesso para que a Câmara dos deputados pudesse "fiscalizar a conduta dos integrantes da Lava Jato". 

"Há fortes indícios da existência de uma associação estruturalmente ordenada e composta por agentes públicos, que se valeram da manipulação fraudulenta do sistema de justiça para ocultar a implementação de um projeto político e ideológico de poder, contando com a participação de agentes estrangeiros, cujo propósito aparenta ter sido a violação da soberania nacional, a obtenção de vantagens indevidas, a satisfação de interesses ou sentimentos pessoais e o aniquilamento do Estado de Direito", disse o político. 

Rui Falcão também argumentou que as mensagens apreendidas são "funcionais", não privadas, pois dizem respeito ao exercício do cargo ou função pública. 

Por isso "não estão acobertadas pelo mesmo sigilo de comunicação e, sempre que não haja restrições devidamente motivadas, devem ser publicizadas em nome da transparência e do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado". 

Rcl 43.007




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2021, 17h15

Comentários de leitores

2 comentários

Mais uma das muitas que serão expostas.

André Soler (Procurador do Município)

Eu concordo plenamente com o colega que comentou anteriormente. Trago aqui novamente o comando do Artigo 6.º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, cujo texto tenho até receio de transcrever (não gosto nem de ler).
Eu acho que esse dispositivo mencionado, como muitos dentro da legislação, só serve para ocupar espaço nesse arcabouço jurídico onde talvez somente 50% dele seja utilizado.
Normas seletivas que abrem espaço para duas interpretações conforme a "conveniência" existem aos montes.
Exemplo: Para prender, é utilizado o artigo 310, II, do CPP. Se for conveniente, pode-se analisar o artigo 311 do mesmo Diploma. E se mesmo assim ficar muito na cara, jogue para o artigo 315 e emende o artigo 319, todos do Código de Processo Penal, e fica resolvido o impasse.
Decisões diferentes da mesma Câmara de Tribunal que julga 2 trilhões de recursos em 3 dias e são parabenizados por isso, como se fosse sinal de eficácia.
Chefes de organizações criminosas, com provas robustas no processo, que saquearam até capital, sendo agraciados com tornozeleiras eletrônicas. Outro que "tungou" um País sequer tornozeleira usa. Os membros menores - e até laranjas - são mantidos presos. Seria tendência religiosa nas decisões onde o país é laico? Seria "status"? Ou seria melhor continuar estranho para que, com o tempo, ocorra um rodízio de pizza e caia tudo no esquecimento?
E a liberdade de expressão, nos tempos atuais, e com "JULGADORES" como os que temos hoje, não passa de mera falácia.
A vaidade, o medo e a idiotice tomaram conta dos órgãos de classe, assim como a esquerda tomou conta do país.
QUE ALGUMA FORÇA SUPERIOR QUE TRANSCENDA QUALQUER DIREITO MATERIAL VENHO AO SOCORRO DE TODOS NÓS, ADVOGADOS E JURISDICIONADOS.

O sigilo do poder

CELSO BRISOTTI (Advogado Autônomo - Civil)

É lamentável a maneira que estão tratando os direitos constitucionais. Se o réu pode utilizar provas obtidas ilicitamente, com violação do sigilo da correspondência (e as mensagens são "supostamente" protegidas pela constituição), porque os demais cidadãos não podem ter acesso à elas. É de clareza solar que parte delas serão usadas pela defesa do ex-presidiário (que nem tornozeleira eletrônica usa e pode até viajar livremente ao exterior) e, portanto, se tornarão públicas na imprensa, pois nesse caso interessará divulgar ao máximo, para desmascarar o Poder Judiciário.

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