Defensor questiona ausência de índios em programa de trainee para negros

Ao questionar o pedido do Ministério Público do Trabalho para que a ação contra o programa de trainee para negros do Magazine Luiza seja extinta, o defensor público da União Jovino Bento Júnior afirmou que o órgão não se preocupa com os direitos dos indígenas.

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Na ação civil pública, Bento Júnior classifica o programa do Magazine Luiza como "marketing de lacração"; diz que a empresa violou direitos coletivos; pede que seja reconhecida ocorrência de "racismo reverso"; e solicita o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Para o MPT, o autor incorreu em desvio de finalidade, violando as atribuições da Defensoria. "A lógica interpretativa leva à conclusão de que a tutela pretendida pelo autor objetiva defender interesses do grupo tradicionalmente contemplado nos processos seletivos para vagas de liderança pretéritos, qual seja, o de trabalhadores não-negros (não-pretos e não pardos), que são efetivamente aqueles que têm acessado às vagas de liderança em processos seletivos de 'ampla ocorrência'."

Em petição de 22 de outubro, Jovino Bento Júnior não rebate os argumentos do MPT de que o programa de trainee para negros é legítimo. No lugar disso, questiona por que o órgão não está defendendo os direitos de indígenas.

"Dessa forma, qualquer programa de contratação de empregados (como é o caso do recrutamento objeto da referida ação civil pública) que se destine a um único grupo social, ainda que vulnerável, e discrimina e exclui automaticamente o grupo social formado pelos indígenas, viola flagrantemente a Constituição da República (artigo 7º, XXX), a legislação infraconstitucional (Estatuto do Indígena) e a legislação internacional ratificada pelo Brasil (como é exemplo, repita-se, a Convenção 169 da OIT)", alega o defensor.

Assim, Bento Júnior pede que o Ministério Público Federal seja intimado para que oficie no feito em defesa dos direitos e interesses das populações indígenas.

Ação criticada
O MPT-SP já havia se posicionado contra a ação da Defensoria, afirmando que a desigualdade de oportunidades justifica a existência de ações afirmativas. 

Além disso, o MPF emitiu nota pública na qual destaca ser "louvável e incensurável" as ações afirmativas adotadas por grupos empresariais, como o Magazine Luiza, que buscam a realização de processo de treinamento e aperfeiçoamento profissional exclusivamente voltados a pessoas negras e pardas.

A Defensoria Pública da União também criticou a ACP movida por Bento Júnior. "A realização da igualdade material perpassa a eliminação de barreiras estruturais e conjunturais que possam impedir o cidadão vulnerável de realizar plenamente seu potencial. Nesse contexto, é imprescindível a adoção de ações por parte do estado e da sociedade civil", diz o texto. 

Ainda de acordo com a nota, "a DPU apoia e incentiva medidas do poder público e da iniciativa privada que proporcionem a redução de carências e de vulnerabilidades". 

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Processo 0000790-37.2020.5.10.0015