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Trainee para negros

Após defensor pedir multa contra Magazine Luiza, DPU defende política de cotas

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Defensor afirma que iniciativas como a da Magalu "colocam a democracia em risco"

O defensor público Jovino Bento Júnior ganhou 15 minutos de fama ou algumas horas no noticiário nacional ao propor nesta segunda-feira (5/10) uma multa de R$ 10 milhões contra o Magazine Luiza por conta do programa de trainees exclusivo para negros. Segundo ele, a iniciativa discrimina milhões de trabalhadores brancos e de outras etnias.

O texto assinado por Júnior defende que a rede de lojas decidiu abrir o programa com base no "marketing da lacração". "O anúncio [...] é certamente uma estratégia de marketing empresarial. Trata-se de fenômeno amplamente difundido hodiernamente, sendo que os profissionais que trabalham com publicidade, propaganda e marketing já possuem até mesmo um nome técnico para ele: marketing de lacração", diz trecho da peça.

O defensor ainda vai além e cita o artigo "Marketing de lacração: entre a teoria e os resultados" publicado no site de extrema-direita Estudos Nacionais, mantida por alunos de Olavo de Carvalho.

Com base no artigo, Júnior afirma que iniciativas de recrutamento de profissionais como a proposta pela Magazine Luiza fazem parte de uma estratégia que visa "dominação do mercado como nunca antes na história humana" e representam um "risco à democracia".

Também cita um artigo dos juristas Irapuã Santana e William Douglas, na ConJur, segundo o qual, o racismo pode ser praticado por qualquer pessoa contra qualquer pessoa. Mas o próprio Irapuã, no entanto, já se posicionou publicamente a favor do programa da Magalu.

O trecho escolhido pela defensoria foi "completamente tirado de contexto", na visão de Santana, que é advogado e atua, entre outros, na defesa da Educafro (ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes).

"O texto foi pensado para falar do sujeito ativo do crime de racismo, que pode ser qualquer pessoa. Era refletir se minorias poderiam cometer crime de racismo. Isso é completamente diferente de afirmar que toda discriminação é racismo", explica.

O advogado afirma ainda que a ação afirmativa elaborada pela Magalu, além de constitucional, "é desejável e precisa servir de exemplo a todas as empresas que tenham quadros com tamanha disparidade racial.

Posicionamento da DPU
Em nota nesta terça-feira (6/10), a Defensoria Pública da União defendeu ações afirmativas e informou que a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional e, por essa razão, o processo movido por Júnior não depende de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica superior.

Leia a íntegra da nota

Brasília - A Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, esclarece que a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional (artigos 134, § 4º, da Constituição, 3º e 43, I, da LC 80/94). Por isso, não depende de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica superior. É dever da Administração Superior lutar pela observância interna e externa da independência funcional de seus membros, prerrogativa exercida em garantia dos assistidos da DPU.

É comum que membros da instituição atuem em um mesmo processo judicial em polos diversos e contrapostos e, por isso, é fundamental o respeito à pluralidade de pensamentos e à diferença de opiniões. Contudo, a representação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública da União e a coordenação de suas atividades são atribuições do defensor público-geral federal (artigo 8°, I e II, da LC 80/94).

A política de cotas constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, deve ser incentivada como forma de reduzir vulnerabilidades.

A realização da igualdade material perpassa a eliminação de barreiras estruturais e conjunturais que possam impedir o cidadão vulnerável de realizar plenamente seu potencial. Nesse contexto, é imprescindível a adoção de ações positivas por parte do Estado e da sociedade civil.

Como instituição constitucionalmente encarregada de promover o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos de dezenas de milhões de pessoas, a DPU apoia e incentiva medidas do poder público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências e de vulnerabilidade. Com o mesmo objetivo, a Instituição defende, de forma intransigente, a independência funcional de seus membros, prerrogativa voltada à boa atuação do membro em favor do assistido da instituição.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Clique aqui para ler a ação civil pública contra a Magazine Luiza




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Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2020, 16h01

Comentários de leitores

8 comentários

Brasileiro só me envergonha

Luci Ne (Administrador)

Sou mulher, negra e brasileira. Pago meus impostos que mantém o serviço de defensoria pública funcionando. Em nenhum momento fui consultada para saber se me sinto ofendida pelo processo de seleção do Magazine Luiza. Um defensor público que deve defender cidadãos pobres, na maioria negros, tem essa preocupação descabida num momento como esse. "Ano 2020 e Pandemia". Os negros não pediram sua defesa e se, ou quando precisarem, fico imaginando como será seu trabalho na defesa desses cidadãos que pagam seu salário. Espero nunca precisar dos seus serviços, mas se acontecer, lembrarei do seu nome eternamente.

Faltou imparcialidade

Felipe Durães (Comerciante)

O trecho "...O defensor ainda vai além e cita o artigo "Marketing de lacração: entre a teoria e os resultados" publicado no site de extrema-direita Estudos Nacionais, mantida por alunos de Olavo de Carvalho" mostra que o escritor da matéria não está sendo imparcial ao julgar o assunto.

Racismo institucionalizado

Felipe Durães (Comerciante)

Então nem toda discriminação racial é racismo? Como assim?

Definição de Racismo

Francisco Mazuy (Bancário)

1.
conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma HIERARQUIA entre as raças, entre as etnias.
2.
doutrina ou sistema político fundado sobre o direito de uma raça (considerada pura e superior) de dominar outras.
Definições de Oxford Languages

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