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"Louvável e incensurável"

MPF também defendeu programa de trainee para negros do Magazine Luiza

O Ministério Público Federal emitiu nota pública, na sexta-feira (9/10), na qual destaca ser "louvável e incensurável" as ações afirmativas adotadas por grupos empresariais, como o Magazine Luiza, que buscam a realização de processo de treinamento e aperfeiçoamento profissional exclusivamente voltados a pessoas negras e pardas.

Além do MPF, o Ministério Público do Trabalho e a própria Defensoria Pública da União também já tinham manifestado apoio ao programa que abre vagas de trainees para negros, depois que um defensor ingressou com ação civil pública questionando a iniciativa. Um grupo de advogados pediu abertura de inquérito policial para investigar a conduta dele.

A nota pública do MPF é assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e pelo procurador da República Marco Antonio Delfino, coordenador do grupo de trabalho (GT) Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, que atua no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

De acordo com a nota, “atuações voltadas à concretização de objetivos e valores relativos à efetivação e à materialização do princípio da igualdade, basilar de nossa sociedade, encontram amparo legal e constitucional no ordenamento jurídico brasileiro, e devem ser replicadas”. Segundo o documento,  para enfrentar um cenário de ausência de pessoas negras e pardas nos postos de comando é preciso estimular “a presença delas nos espaços de formação superior e de decisão”.

Além disso, destaca que não existe amparo para qualquer afirmação no sentido de que tal programa promove “racismo reverso”, “que se constitui uma falácia retórica para encobrir o privilégio que contempla, historicamente, as parcelas hegemônica da sociedade brasileira; esse argumento enganoso busca enfraquecer a evidência do racismo estrutural”. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2020, 16h50

Comentários de leitores

2 comentários

Palhaçada

joaovitormatiola (Serventuário)

Isso é que nem o impeachment da Dilma sem perda de direitos políticos; a lei diz uma coisa e o "juiz" decide do jeito contrário.

Pedra é pedra. Madeira é madeira.

Villela (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

O simples fato de essas entidades apoiarem essas ações não as torna constitucionais.
É apenas uma opinião.
E a minha é contrária, ou seja, as ações são inconstitucionais.

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