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Defensor questiona ausência de índios em programa de trainee para negros

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Ao questionar o pedido do Ministério Público do Trabalho para que a ação contra o programa de trainee para negros do Magazine Luiza seja extinta, o defensor público da União Jovino Bento Júnior afirmou que o órgão não se preocupa com os direitos dos indígenas.

MPT pediu extinção de ação da DPU
Reprodução

Na ação civil pública, Bento Júnior classifica o programa do Magazine Luiza como "marketing de lacração"; diz que a empresa violou direitos coletivos; pede que seja reconhecida ocorrência de "racismo reverso"; e solicita o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Para o MPT, o autor incorreu em desvio de finalidade, violando as atribuições da Defensoria. "A lógica interpretativa leva à conclusão de que a tutela pretendida pelo autor objetiva defender interesses do grupo tradicionalmente contemplado nos processos seletivos para vagas de liderança pretéritos, qual seja, o de trabalhadores não-negros (não-pretos e não pardos), que são efetivamente aqueles que têm acessado às vagas de liderança em processos seletivos de 'ampla ocorrência'."

Em petição de 22 de outubro, Jovino Bento Júnior não rebate os argumentos do MPT de que o programa de trainee para negros é legítimo. No lugar disso, questiona por que o órgão não está defendendo os direitos de indígenas.

"Dessa forma, qualquer programa de contratação de empregados (como é o caso do recrutamento objeto da referida ação civil pública) que se destine a um único grupo social, ainda que vulnerável, e discrimina e exclui automaticamente o grupo social formado pelos indígenas, viola flagrantemente a Constituição da República (artigo 7º, XXX), a legislação infraconstitucional (Estatuto do Indígena) e a legislação internacional ratificada pelo Brasil (como é exemplo, repita-se, a Convenção 169 da OIT)", alega o defensor.

Assim, Bento Júnior pede que o Ministério Público Federal seja intimado para que oficie no feito em defesa dos direitos e interesses das populações indígenas.

Ação criticada
O MPT-SP já havia se posicionado contra a ação da Defensoria, afirmando que a desigualdade de oportunidades justifica a existência de ações afirmativas. 

Além disso, o MPF emitiu nota pública na qual destaca ser "louvável e incensurável" as ações afirmativas adotadas por grupos empresariais, como o Magazine Luiza, que buscam a realização de processo de treinamento e aperfeiçoamento profissional exclusivamente voltados a pessoas negras e pardas.

A Defensoria Pública da União também criticou a ACP movida por Bento Júnior. "A realização da igualdade material perpassa a eliminação de barreiras estruturais e conjunturais que possam impedir o cidadão vulnerável de realizar plenamente seu potencial. Nesse contexto, é imprescindível a adoção de ações por parte do estado e da sociedade civil", diz o texto. 

Ainda de acordo com a nota, "a DPU apoia e incentiva medidas do poder público e da iniciativa privada que proporcionem a redução de carências e de vulnerabilidades". 

Clique aqui para ler a petição
Processo 0000790-37.2020.5.10.0015




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2020, 16h06

Comentários de leitores

7 comentários

MPT ???? Que vergonha

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Se fosse feito um trainee, para loira de olhos azuis e corpo escultural, o MPT estaria em todo canto vociferando um monte de asneira. Quer fazer Trainee, então que use cotas, mas para todos, para branco, negros, índios, asiáticos, pobres, mulheres, LGBT, e quem mais puder...

Esta pauta vergonhosa e tendenciosa do MPT é uma lástima. E pensar que pagamos com dinheiro público o MPT para isso. Que vergonha.

Toca-lhe pau Defensoria Pública e manda fazer Trainee aberto a todos os "excluídos" e classes.

Se fosse feito trainee pra loira olhos azuis?

João Afonso Corrêa Advogado (Advogado Autônomo)

Ora, tal parcela já é diuturnamente preferida em processos seletivos, embora de maneira subreptícia, assim como pretos são igualmente preteridos. Deste racismo velado e histórico é que se busca minorar os efeitos por neio de ações afirmativas.

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

O Jovino está novamente certo. Aliás, é muito mais fácil identificar um indígena do que um "negro". Aliás, é rigorosamente impossível determinar, objetivamente, quem é "negro" ou "branco".

Caso Magazine Luiza

Sebastiao S. Santos (Outros)

Bom dia a todos, hoje vemos como a sociedade fica ofendida quando ocorre oportunidade a população negra. Vemos advogados defensores públicos se incomodando com a atitude dessa empresa. Mais vamos pensar: Quando advogados saíram em defesa dessa parte da população? A anos e uma classe injustiça tanto na política como na justiça sai desamparadas. Aí vemos como temos uma sociedade branca onde o que sempre vai prevalecer a ideia que o negro tem que ser a minoria a ter oportunidade a não ser fazer serviços braçais onde a cultura ainda pressupõe que e uma raça que veio para servir e nunca servir. Fico triste em ver que as pessoas se sentem contrários a atitude e nunca em discutir a causa na sua totalidade. Uma pena mesmo ver um país onde as leis só funciona numa linha a outra ele tem que ser encoberta uma pena mesmo.

Não precisamos de cotas e sim que se cumpra a lei

Negro de Santos - Empreendedor Social (Administrador)

Sebastião Santos

É verdade o que esta colocando Comunidade Negra é uma classe injustiça tanto na política como na justiça sai desamparadas.ninguém defende a população Negra mas, a verdade que vivemos bem colocado pelo Cardeal-Arcebispo De São Paulo Dom Odilo P. Scherer:

Conhecida na humanidade desde tempos imemoriais, a escravidão ainda continua viva, de diversas maneiras, um pouco por toda parte; é a sujeição da pessoa por outra pessoa, que se apodera da liberdade e da autonomia do seu semelhante, explorando-o para interesses próprios, aviltando a sua dignidade e reduzindo-o à condição de objeto, passível até mesmo de compra e venda.

"É um delito de lesa-humanidade", já havia recordado o pontífice num discurso à delegação internacional da Associação de Direito Penal, em 23 de outubro de 2014. Apesar de o Direito Internacional já reconhecer a cada pessoa o direito inderrogável de não ser reduzida à escravidão e à servidão, essa triste prática está longe de ter sido banida da vida cotidiana.

Ainda há milhões de pessoas no mundo - adultos e crianças, homens e mulheres de todas as idades - constrangidas a viver em condições semelhantes às da escravidão.

A Comunidade Negra não precisa de caridade e sim que se cumpra a lei, as cotas por estas fora da lei, esta gerando polêmica o que faz entender é de que esta ajudando a ser implantado no Brasil a escravidão moderna.

O Negro dentro do setor publico, não esta me atendendo, o advogado Negro, não esta me defendendo, estes são os beneficiados e a favor das cotas.

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