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Prerrogativa local

Veja quais cidades terão ou não lei seca na eleição deste domingo

Assim como no primeiro turno, no último dia 15, o estado de São Paulo não vai implantar lei seca neste domingo (29/11), das 7h às 17h, nas cidades que terão segundo turno. A lei, promulgada em 1967, tinha a intenção de evitar que eleitores fossem votar bêbados e coibir a violência durante o pleito.

Cada estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e/ou do Tribunal Regional eleitoral, é responsável por determinar se haverá ou não lei seca.

Alguns deles não restringiram o consumo, mas facultaram aos municípios a aplicação parcial. O Distrito Federal é a única unidade da federação que não elege prefeito nem vereadores. Veja a lista:

Acre
A capital Rio Branco, que terá segundo turno, desde este sábado (28/11) está proibido o consumo de bebida alcoólica em bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos abertos ao público. O veto deve durar até as 18h de domingo (29/11).

Alagoas
Assim como no primeiro turno, o TRE de Alagoas determinou a proibição da venda de bebidas alcoólicas em bares, hotéis e estabelecimentos comerciais a partir das 2h do domingo (29/11). Maceió ainda vai escolher prefeito.

Amapá
Com a crise de abastecimento de energia elétrica no estado, as eleições foram adiadas na capital, Macapá, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não há determinação estadual sobre aplicação da lei seca.

Amazonas
Proibição de venda de bebidas vigora das 22h de sábado (28/11) até as 18h de domingo (29/11). Manaus também terá segundo turno.

Bahia
Não há determinação estadual.

Ceará
Cada zona eleitoral definiu uma política para aplicação da lei seca. Os juízes das 17 zonas de Fortaleza decidiram permitir a venda de bebidas alcoólicas, por exemplo, mas no interior as determinações variam.

Espírito Santo
Não há determinação estadual.

Goiás
Cada cidade pode adotar regras próprias para a venda de bebidas alcoólicas. Não haverá restrições na capital, Goiânia.

Maranhão
A Secretaria de Segurança Pública proibiu a venda de bebidas no estado das 0h às 22h deste domingo (29/11) onde haverá segundo turno.

Mato Grosso
Em Cuiabá estará liberada.

Mato Grosso do Sul
Não há disputa no segundo turno.

Minas Gerais
Venda de bebidas está proibida das 6h às 18h do domingo (29/11) em bares, boates, hotéis, restaurantes e demais comércios onde há segundo turno. São quatro cidades. Em Belo Horizonte, a escolha fechou em primeiro turno. 

Pará
Venda e fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas estão proibidos entre meia-noite e 18h do domingo (28/11), segundo veículos jornalísticos locais.

Paraíba
Não há determinação estadual.

Paraná
Consumo de bebidas em locais públicos foi proibido da 5h às 17h no domingo (29/11) em Ponta Grossa.

Pernambuco
Não há determinação estadual sobre o assunto.

Piauí
Lei seca vigora das 0h às 19h no domingo (29/11) em Teresina.

Rio de Janeiro
Sem restrição à venda de bebidas alcoólicas.

Rio Grande do Norte
Não há disputa no segundo turno.

Rio Grande do Sul
Sem restrição à venda de bebidas alcoólicas.

Rondônia
Sem restrição à venda de bebidas alcoólicas, segundo veículos locais.

Roraima
Venda e consumo de bebidas proibido em Boa Vista das 23h de sábado (28/11) até as 20h de domingo (29/11), segundo veículos jornalísticos locais.

Santa Catarina
Não há determinação estadual sobre o tema.

São Paulo
Sem restrição à venda de bebidas alcoólicas.

Sergipe
Não há determinação estadual.

Tocantins
Não há segundo turno.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2020, 8h13

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